17/07/2023 00:00

Edital

Decisão Recebido hoje.

Tendo sido as partes intimadas da expedição do último alvará, mas não havendo requerimentos de qualquer delas, arquivem-se imediatamente os autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento mediante pedido fundamentado, respeitado eventual prazo prescricional.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
14/07/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 13:08

Juntada de Certidão
14/07/2023 11:53

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
14/07/2023 10:23

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:23

Juntada de Certidão
08/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/07/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO AGÊNCIA MAUÉS
03/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2023 13:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE GISANY BATISTA DE OLIVEIRA
22/06/2023 16:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2023 16:16

ALVARÁ ENVIADO
22/06/2023 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 15:56

Juntada de Certidão
21/06/2023 00:00

Edital

Decisão Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em ação no processo sumaríssimo.

Tendo em vista o alvará expedido no item 95.1, retorne os autos à secretaria do Juízo para que seja certificado se o alvará foi pago, se os valores foram, de fato, creditados em favor da parte exequente.

Caso haja crédito em favor da parte exequente, defiro o pleito de expedição de alvará.

Em caso diverso, diligencie-se junto à Caixa Econômica Federal para que possa ser expedido o alvará.

Caso o instrumento de procuração contenha autorização expressa para o advogado receber valores e dar quitação, expeça-se um único alvará, em nome do causídico.

Neste caso, intime-se pessoalmente da presente decisão também o demandante.

Se, ao contrário, a procuração para o foro não for expressa neste sentido, intime-se o causídico para juntar cópia do contrato de honorários, caso não tenha feito.

Em seguida, determino que expeçam-se dois alvarás liberatórios, um em nome do causídico com o percentual relativo a seus honorários, e o outro com o valor principal em favor do(a) demandante.

Comprovando-se o levantamento dos depósitos judiciais, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Intimadas as partes da expedição do(s) alvará(s), não havendo levantamento dos valores em trinta dias, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo quando necessário, ou mediante pedido fundamentado das partes.

Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
20/06/2023 18:13

Decisão interlocutória
20/06/2023 09:06

Conclusos para decisão
13/06/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/05/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO AGÊNCIA MAUÉS
24/05/2023 10:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE GISANY BATISTA DE OLIVEIRA
22/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE GISANY BATISTA DE OLIVEIRA
17/05/2023 16:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2023 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2023 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 15:42

ALVARÁ ENVIADO
17/05/2023 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2023 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 10:47

CONCEDIDO O ALVARÁ
10/05/2023 12:31

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/04/2023 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 14:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/04/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO AGÊNCIA MAUÉS
26/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2023 08:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE GISANY BATISTA DE OLIVEIRA
10/04/2023 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2023 17:17

ALVARÁ ENVIADO
10/04/2023 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2023 15:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE GISANY BATISTA DE OLIVEIRA
31/03/2023 17:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 14:15

CONCEDIDO O ALVARÁ
24/03/2023 12:27

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2023 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 15:40

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
07/02/2023 14:42

Conclusos para decisão
07/02/2023 14:42

Juntada de Certidão
07/02/2023 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/02/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/01/2023 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2023 11:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/01/2023 11:41

Juntada de Certidão
28/10/2022 07:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/10/2022 16:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/10/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO AGÊNCIA MAUÉS
21/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2022 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2022 13:15

EVOLUÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL
08/09/2022 00:00

Edital

Despacho Recebido hoje.

Cite-se o executado para no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal e juros), a teor do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado (Enunciado 97 do FONAJE).

Devem constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo Oficial de Justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido.

Poderá o exequente, a qualquer tempo,requerer a penhora eletrônica, nos termos do art. 854, CPC, caso não tenha requerido na petição inicial.

Na hipótese de haver requerimento, defiro desde já a penhora online, em virtude de sua previsão legal.

Satisfeito o crédito por pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor do beneficiário com transferência bancária direta nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, se requerido, atentando-se a Secretaria para a regularidade da representação processual e poderes que constam da procuração, no caso de parte assistida por advogado.

Se houver bloqueio no Sisbajud e não houver impugnação no prazo legal, defiro desde já a transferência para o credor e expedição de alvará; autorizo a Secretaria a intimar partes para complementação dos dados se necessário.

Comprovada a satisfação do crédito, ou intimadas as partes da expedição de alvará, sem manifestação no prazo de cinco dias, presumir-se-á que a fase executiva atingiu seus objetivos.

Em uma ou outra hipótese, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento mediante pedido fundamentado de qualquer das partes, respeitado eventual prazo prescricional.

Não havendo bloqueio nos sistemas eletrônicos e não encontrando o executado ou inexistindo bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça certificar nos autos, hipótese em que devem os autos virem conclusos para sentença de extinção.

Deve a Secretaria evoluir a classe processual para cumprimento de sentença.

Cumpra-se, com diligências necessárias.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
07/09/2022 16:47

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
16/08/2022 14:03

Conclusos para despacho
16/08/2022 14:02

Processo Desarquivado
11/08/2022 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
09/12/2021 00:55

Arquivado Definitivamente
09/12/2021 00:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2021
09/12/2021 00:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
09/12/2021 00:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
09/12/2021 00:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
09/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE GISANY BATISTA DE OLIVEIRA
09/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/10/2021 14:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2021 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/09/2021 01:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 01:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 15:58

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
03/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE GISANY BATISTA DE OLIVEIRA
26/08/2021 11:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
26/08/2021 11:30

AUDIÊNCIA UNA REALIZADA
26/08/2021 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2021 12:36

Juntada de Petição de contestação
24/08/2021 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 11:49

Juntada de Certidão
15/08/2021 14:49

Juntada de Certidão
05/08/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/08/2021 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2021 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 09:43

Juntada de Certidão
21/07/2021 09:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/07/2021 09:36

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/07/2021 18:57

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
14/07/2021 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2021 11:35

Recebidos os autos
09/07/2021 11:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/07/2021 09:18

Conclusos para despacho
08/07/2021 21:28

Recebidos os autos
08/07/2021 21:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/07/2021 21:28

Distribuído por sorteio
08/07/2021 21:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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