TJAM - 0000173-41.2019.8.04.2501

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ODAIR JOSE MARTINS GONCALVES

CPF *71.***.*66-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSÉ MARTINS GONÇALVES

  • 21/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2025 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 07:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/05/2025 11:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2025 10:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/04/2025 10:53

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/04/2025 10:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2024 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2024 17:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/06/2024 11:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2024 11:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2024 10:40

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/01/2024 23:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/01/2024 19:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/09/2023 18:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/06/2023 12:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSÉ MARTINS GONÇALVES

  • 24/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 14:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 11:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2023 11:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2023 11:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 10/02/2023 09:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/01/2023 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSÉ MARTINS GONÇALVES

  • 03/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2022 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de ação de concessão de auxílio doença previdenciário movida por ODAIR JOSÉ MARTINS GONÇALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ambas devidamente qualificadas.

    Consta dos autos proposta de acordo oferecida pela Autarquia Previdenciária, conforme item 47.1, tendo a parte Autora, devidamente assistida por advogado, expressamente aceitado a proposta oferecida.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Pressentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

    Inicialmente verifico a inexistência de questões preliminares de mérito arguidas, passo assim, ao julgamento do feito.

    A prática da conciliação e mediação, como forma alternativa de solução de conflitos, é extremamente estimulada pelo Poder Judiciário, sendo, inclusive, a orientação exarada pelo Conselho Nacional de Justiça e nossos Tribunais Superiores.

    A intervenção Estatal na vida do jurisdicionado obedece ao princípio da intervenção mínima, e, no âmbito privado há de prevalecer a autonomia das partes.

    Verifico que o acordo preenche os requisitos legais, sendo equilibrado e proporcional, atendendo à deliberação da vontade entre os particulares.

    Há o respeito ao binômio necessidade/capacidade.

    Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, sendo título executivo judicial e, extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, III do CPC.

    Expeça-se RPV conforme acordo oferecido pelo INSS, petição de item 47.1, remetendo-se ao TRF da 1ª Região.

    Sem interesse recursal.

    Trânsito em julgado da Sentença.

    Cumpra-se.

  • 15/09/2022 08:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/08/2022 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSÉ MARTINS GONÇALVES

  • 09/05/2022 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/05/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 19:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 08:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2022 16:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/11/2021 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 11:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 11:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2021 11:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2021 11:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSÉ MARTINS GONÇALVES

  • 17/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 09:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 10:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2021 10:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2021 10:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2020 14:10

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2020 12:34

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 16:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/09/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/08/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/05/2019 11:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/04/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2019 12:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 10/02/2019 15:48

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 14:48

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 07:49

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 07:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2019 07:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/02/2019 07:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600679-19.2022.8.04.7300

Fernando Emison Gomes de Lima

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Advogado: Karina Dutra Pessoa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0601635-44.2021.8.04.6500

Pedro Barros da Silva

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais...

Advogado: Wilson Molina Porto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/10/2021 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0601523-41.2022.8.04.6500

Luiza Romao Bitu

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilker Almeida do Amaral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/06/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0000269-89.2016.8.04.6501

M L Leite - ME

Vilma de Jesus da Silva

Advogado: Cecilia Maria Vaccaro Brambilla

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 31/03/2016 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0604753-43.2022.8.04.3800

Adonilton Dantas Bruno

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/09/2022 15:43

Exibir Processo