TJAM - 0604759-50.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

OSMARINA RODRIGUES ALVES

CPF *49.***.*10-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/01/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/01/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OSMARINA RODRIGUES ALVES

  • 27/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença e à guisa da manifestação de ev. 37.1, defiro o petitório de ev. 30.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil.

    E considerando a concordância da parte autora quanto aos valores depositados, declaro, desde logo, satisfeito o crédito.

    Após, tudo sendo cumprido e certificado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 17/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OSMARINA RODRIGUES ALVES

  • 16/12/2022 21:21

    ALVARÁ ENVIADO

  • 16/12/2022 16:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:26

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 14/12/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 07:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 07:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Considerando a discrepância entre o valor depositado e o valor pugnado na execução, a fim de se evitar eventuais imbróglios, intime-se a parte executada para esclarecer tal situação, informando se obteve essa quantia por meio de cálculos próprios, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Seu silêncio será interpretado como concordância tácita ao petitório de ev. retro.

    Com a juntada, volvam-me conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

  • 08/12/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/12/2022 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/11/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OSMARINA RODRIGUES ALVES

  • 29/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/10/2022 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico objeto da presente demanda e como consectário lógico, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de proceder, na conta bancária da parte autora, descontos a título de anuidade de cartão de crédito não solicitado, ao menos até que haja efetiva nesse sentido, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); b) CONDENAR o banco réu ao pagamento de R$ 2.985,62 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC/02); c) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

    Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 18/10/2022 17:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/10/2022 08:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 18/10/2022 08:37

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 20:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/10/2022 19:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2022 07:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/09/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OSMARINA RODRIGUES ALVES

  • 15/09/2022 22:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Tramitam neste Juízo diversas demandas da mesma natureza (pretensão repetitiva de natureza bancária), nas quais a tentativa de acordo em audiência de conciliação virtual tem restado infrutífera por inexistência de proposta por parte da Instituição Financeira Ré.

    A par de tais constatações e velando pelos primados dos Juizados Especiais Cíveis, em especial a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, não se antevê prejuízo algum oportunizar que eventual acordo seja realizado por escrito, e caso não ocorra, que seja dado prosseguimento ao feito até a resolução da lide, procedimento este que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia do novo coronavírus – COVID-19.

    Sendo assim, determino a CITAÇÃO da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer proposta de acordo (por escrito) OU, não sendo do seu interesse, apresentar desde logo sua contestação, juntamente com os respectivos documentos probatórios de suas alegações.

    O transcurso in albis do prazo implicará em revelia, com a aplicação dos ônus legais.

    Oferecido acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

    Consigno que caso as partes relatem a necessidade de produção de provas em AIJ, deverão indicá-las e justificá-las de modo específico, sob pena de julgamento antecipado (art. 355, I do CPC).

    Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

    Cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.

  • 14/09/2022 14:09

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2022 08:10

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 18:05

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 17:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/09/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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