TJAM - 0000117-12.2015.8.04.4000

1ª instância - Vara da Comarca de Envira

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Polo Ativo

Partes

DARIANA SILVEIRA DA ROCHA

CPF *01.***.*56-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DARIANA SILVEIRA DA ROCHA

  • 02/04/2024 11:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2024 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 19/03/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de pedido para levantamento de valores depositados em conta Judicial junto ao Banco Caixa Econômica Federal, depositados pelo INSS, através do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em favor de DARIANA SILVEIRA DA ROCHA, em decorrência do trânsito em julgado nos autos da Ação Previdenciária Originária nº 0000117-12.2015.8.04.4000.  É o sucinto relatório.

    Decido.

    Analisando os autos, verifico que os referidos valores foram depositados pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em favor da Requerente, à disposição deste juízo e os valores pleiteados correspondem ao crédito que a parte autora possui em decorrência do citado processo.

    Isto posto, e o que mais dos autos consta, DETERMINO a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, para que o Banco Caixa Econômica Federal efetue o imediato pagamento do respectivo valor, mais juros, se houver, depositados na conta depósito número 5155868651, Agência 2301, em nome de DARIANA SILVEIRA DA ROCHA (CPF: *01.***.*56-20), creditados pelo Tribunal Regional Federal, através de Requisição de Pequeno Valor – RPV, vinculados ao processo nº 0000117-12.2015.8.04.4000.  Assim, existindo contrato de horários juntados aos autos, expeça-se alvará específico para o patrono no percentual pactuado; da quantia remanescente, expeça-se Alvará em nome do promovente.

    Do contrário, expeça-se Alvará em nome do(a) promovente e/ou de seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, para levantamento dos valores depositados.

    Após a expedição do Alvará, intime-se a parte autora por seu patrono via projudi para ciência desta, após 15 dias, não havendo mais nada a ser requerido, arquive-se.

  • 18/03/2024 10:36

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 22/01/2024 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 14:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/01/2024 14:39

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/01/2024 14:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/12/2023 15:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/04/2023 11:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/04/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DARIANA SILVEIRA DA ROCHA

  • 27/10/2022 17:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/09/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Isto posto, e o que mais dos autos consta, DETERMINO a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, para que o Banco do Brasil S/A efetue o imediato pagamento do respectivo valor, mais juros, se houver, depositados na conta de número 100132697723, Agência 4200, em nome de MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA FIDELIS, OAB/AM A1200.

    Após a expedição do Alvará, não havendo mais nada a ser requerido, arquive-se.

  • 14/09/2022 16:19

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 09/09/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 10:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/08/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 12:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2022 11:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 01:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/02/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 12:49

    Processo Desarquivado

  • 08/02/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/01/2022 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/11/2021 18:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DARIANA SILVEIRA DA ROCHA

  • 09/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2021 23:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 08:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/09/2021 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/09/2021 14:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/09/2021 08:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2021 17:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 12:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 13:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/06/2021 20:55

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 12:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/12/2020 12:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/12/2020 12:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/12/2020 16:45

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 12:14

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/07/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DARIANA SILVEIRA DA ROCHA

  • 12/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/05/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DARIANA SILVEIRA DA ROCHA

  • 01/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 13:38

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/02/2020 13:38

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/09/2019 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 11:55

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 13:03

    Juntada de LAUDO

  • 14/05/2019 02:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 02:23

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 30/04/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 14:34

    DECORRIDO PRAZO DE DORIANA SILVEIRA DA ROCHA

  • 05/12/2018 22:40

    DECORRIDO PRAZO DE DORIANA SILVEIRA DA ROCHA

  • 29/11/2018 15:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2018 12:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/06/2018 17:11

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 08/03/2018 09:39

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 09:37

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2018 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 07/02/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 12:57

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 12:57

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2017 05:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2017 07:30

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 07:30

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2017 07:17

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 15/05/2017 07:15

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2017 07:15

    Recebidos os autos

  • 10/03/2017 10:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2017 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 07/02/2017 12:05

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2017 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 07:53

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/12/2016 01:43

    Decisão interlocutória

  • 08/01/2016 08:59

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 08:58

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2015 05:25

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2015 07:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2015 06:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2015 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2015 08:17

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 06:37

    Recebidos os autos

  • 31/03/2015 06:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/03/2015 06:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2015

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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