15/09/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de ação previdenciária movida por SANDRA MAYARA MARIANA MATOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambas as partes qualificadas nos autos.

A parte Autora pugna pela desistência da ação, em virtude da concessão administrativa do benefício.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Sabe-se que o interesse processual se caracteriza pelo binômio utilidade-adequação, e, portanto, não tendo mais a parte autora interesse no prosseguimento do feito, é de se reconhecer a perda superveniente do objeto desta lide.

Destaque-se que na hipótese de desistência, que é o caso dos autos, haverá julgamento sem resolução do mérito, conforme preconiza o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade, eis que DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98, caput e §3° do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MAYARA MARIANA MATOS
28/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 15:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 10:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
31/03/2022 20:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/03/2022 13:37

Juntada de INFORMAÇÃO
24/08/2021 10:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/04/2021 13:06

Conclusos para decisão
17/09/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/08/2019 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2019 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 19:23

Conclusos para despacho
29/05/2019 11:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/04/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
01/04/2019 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2019 12:05

Juntada de Petição de contestação
01/03/2019 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2019 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2019 15:25

Recebidos os autos
10/02/2019 15:25

Juntada de Certidão
06/02/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 11:22

Conclusos para despacho
06/11/2018 13:22

Recebidos os autos
06/11/2018 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/11/2018 13:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/11/2018 13:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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