TJAM - 0001223-39.2018.8.04.2501

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

DINALDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *81.***.*10-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 04:13

    DECORRIDO PRAZO DE DINALDA FERREIRA DOS SANTOS

  • 08/07/2025 05:07

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de DINALDA FERREIRA DOS SANTOS com prazo de 1 dia útil - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (07/07/2025).

  • 07/07/2025 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 15:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/05/2025 11:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2025 10:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/04/2025 10:48

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/04/2025 10:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2024 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 17:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/07/2024 17:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/07/2024 17:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/07/2024 17:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2024 17:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2024 12:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/02/2024 12:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/08/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 12:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/03/2023 08:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DINALDA FERREIRA DOS SANTOS

  • 03/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/02/2023 15:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 09:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 11:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/02/2023 10:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 10:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2022 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE DINALDA FERREIRA DOS SANTOS

  • 25/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2022 15:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 09:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 15/09/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de Ação de concessão de auxílio doença previdenciário movida por DIVALDA FERREIRA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ambas devidamente qualificadas.

    Consta dos autos proposta de acordo oferecida pela Autarquia Previdenciária, conforme item 43.1, a qual foi aceita pela parte Autora, devidamente assistida por advogado.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Pressentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

    Inicialmente verifico a inexistência de questões preliminares de mérito arguidas, passo assim, ao julgamento do feito.

    A prática da conciliação e mediação, como forma alternativa de solução de conflitos, é extremamente estimulada pelo Poder Judiciário, sendo, inclusive, a orientação exarada pelo Conselho Nacional de Justiça e nossos Tribunais Superiores.

    A intervenção Estatal na vida do jurisdicionado obedece ao princípio da intervenção mínima, e, no âmbito privado há de prevalecer a autonomia das partes.

    Verifico que o acordo preenche os requisitos legais, sendo equilibrado e proporcional, atendendo à deliberação da vontade entre os particulares.

    Há o respeito ao binômio necessidade/capacidade.

    Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, sendo título executivo judicial e, extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, III do CPC.

    Expeça-se RPV conforme acordo oferecido pelo INSS, petição de item 43.1, remetendo-se ao TRF da 1ª Região.

    Sem interesse recursal.

    Trânsito em julgado da Sentença.

    Cumpra-se.

  • 14/09/2022 18:02

    Homologada a Transação

  • 05/09/2022 09:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE DINALDA FERREIRA DOS SANTOS

  • 14/06/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/05/2022 15:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 15:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2022 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 08:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 20:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/03/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 10:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2022 10:32

    Juntada de LAUDO

  • 12/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DINALDA FERREIRA DOS SANTOS

  • 07/12/2021 15:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/11/2020 00:20

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE DINALDA FERREIRA DOS SANTOS

  • 15/11/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2020 13:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2020 10:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2020 09:39

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 19/10/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/09/2020 20:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2020 20:42

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/04/2020 14:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/04/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2020 16:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/07/2019 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 17:47

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 29/05/2019 11:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/02/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 10/02/2019 15:40

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 10:48

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 10:10

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2018 10:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/12/2018 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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