14/09/2024 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/04/2024 18:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAERCIO NOGUEIRA DA SILVA
23/04/2024 17:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2024 08:19

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 19:40

ALVARÁ ENVIADO
19/03/2024 19:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/02/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO NOGUEIRA DA SILVA
24/01/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2023 05:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2023 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2023 14:56

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
18/09/2023 10:51

Conclusos para decisão
16/09/2023 18:49

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
01/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO NOGUEIRA DA SILVA
10/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2023 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 09:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/06/2023 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
18/06/2023 14:43

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
22/05/2023 00:00

Edital

Defiro o pedido de consulta eletrônica SISBAJUD.
10/05/2023 07:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/04/2023 21:49

CONCEDIDO O PEDIDO
17/04/2023 10:02

Conclusos para decisão
16/04/2023 18:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 08:54

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2023 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2023 08:41

CONCEDIDO O PEDIDO
16/12/2022 11:10

Conclusos para decisão
15/12/2022 19:34

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/11/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/11/2022 20:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO NOGUEIRA DA SILVA
27/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
28/09/2022 09:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/09/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 00:00

Edital

Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais, em dobros, dos valores desembolsados pela parte autora "CESTA B.

EXPRESSO 1", "VR.

PARCIAL CESTA B.

EXPRESSO 1", "SAQUE CORRESPONDENTE", "CARTAO CREDITO ANUIDADE" e "SAQUE TERMINAL, sobre os quais deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

TJAM; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

TJAM; e, c) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à "CESTA B.

EXPRESSO 1", "VR.

PARCIAL CESTA B.

EXPRESSO 1", "SAQUE CORRESPONDENTE", "CARTAO CREDITO ANUIDADE" e "SAQUE TERMINAL.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/09/2022 18:27

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
14/09/2022 09:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
14/09/2022 09:49

Juntada de Certidão
10/09/2022 18:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2022 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 09:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/04/2022 11:49

Recebidos os autos
28/04/2022 11:49

Juntada de Certidão
05/02/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/02/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
31/01/2022 07:54

CONCEDIDO O PEDIDO
31/01/2022 07:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/12/2021 16:33

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
13/12/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/12/2021 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/12/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/12/2021 22:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/11/2021 10:37

CONCEDIDO O PEDIDO
24/11/2021 02:13

Conclusos para decisão
24/11/2021 02:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
14/11/2021 18:52

Recebidos os autos
14/11/2021 18:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/11/2021 18:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/11/2021 18:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000131-34.2016.8.04.6401

Banco da Amazonia Basa

Jamerson Souza do Nascimento ME

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/05/2016 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0000071-61.2016.8.04.6401

Banco da Amazonia Basa

Jose Candido Vieira Neto ME

Advogado: Diego Lima Pauli

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 02/05/2016 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0000044-78.2016.8.04.6401

Banco da Amazonia Basa

Ramao Gayoso Ybarra

Advogado: Raimundo Bessa Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/03/2016 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0000085-45.2016.8.04.6401

Banco da Amazonia Basa

Marineide Nonato da Silva ME

Advogado: Marineide Nonato da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/05/2016 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0600600-78.2022.8.04.5800

Maria da Conceicao Gomes de Oliveira

Willian Rafael Nogueira

Advogado: Sergio Vital Leite de Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo