TJAM - 0002385-70.2015.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

ARLENE LIMA DE SOUZA

CPF *02.***.*92-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 19:35

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/02/2024 10:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/02/2024 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 21:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2023 09:30

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 29/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/07/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ARLENE LIMA DE SOUZA

  • 14/06/2023 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2023 13:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2023 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 14:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 22:58

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 10:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 21:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 20:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente apresentou planilha de cálculos (seq. 99), acerca dos valores que entende ser devidos pela autarquia executada em favor daquela, a título de valores retroativos decorrentes da concessão do benefício previdenciário preteritamente concedido por este juízo.

    Intimada a apresentar manifestação acerca dos somatórios em comento, a requerida quedou-se inerte (seq. 106).

    Portanto, acolho os cálculos formalizados pela exequente, haja vista a preclusão, para a executada, de questionar os importes indicados pela requerente quanto aos retroativos a serem oportunamente quitados pela autarquia federal demandada.

    Assim sendo, o pagamento dos valores devidos pela parte promovida à parte autora devem seguir os ditames do art. 100 da CF/88, ou seja, por meio de expedição de precatório, notadamente por se tratar a parte vencida de pessoa jurídica de direito público.

    EXPEÇA-SE o competente ofício para formação de precatório, atualizando-se o valor devido, com as cautelas de praxe, encaminhando-se à Presidência do E.

    TJAM (art. 535, § 3º, I, do CPC).

    No tocante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, verifico, para o caso, a possibilidade de quitação da mesma por meio de formalização de Requisição de Pequeno Valor – RPV, pelo que indico o pagamento dos referidos honorários sucumbenciais por intermédio do referido método.

    INTIME-SE a promovida, por ofício requisitório de RPV, para efetuar o pagamento da verba honorária no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

  • 08/07/2022 23:54

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 11:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/12/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/11/2021 08:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 23:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 10:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 00:00

    Edital

    Torno sem efeito o Ato ordinatório de ref. mov. 89.1.

    Diante da manifestação da parte autora informando o descumprimento da medida liminar deferida, determino que sejam os autos encaminhados à Procuradoria, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovação da tutela de urgência, sob pena de aplicação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de descumprimento, até o limite de 20 (vinte) dias.

    Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

  • 12/10/2021 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/09/2021 11:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2021

  • 14/09/2021 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/09/2021 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 06/09/2021 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ARLENE LIMA DE SOUZA

  • 07/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ARLENE LIMA DE SOUZA

  • 23/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 15:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 15:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2020 10:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2020 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 19/10/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ARLENE LIMA DE SOUZA

  • 12/05/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/03/2020 12:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2020 09:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 09:52

    Decisão interlocutória

  • 20/02/2020 09:43

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 16:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 11:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/11/2019 19:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ARLENE LIMA DE SOUZA

  • 15/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2019 16:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2019 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 10:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2019 09:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2019 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/09/2019 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2019 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2019 16:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2019 11:34

    Juntada de LAUDO

  • 10/07/2019 10:18

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/06/2019 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2019 09:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/04/2019 10:06

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/03/2019 09:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2019 08:41

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/02/2019 08:58

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 05/12/2018 22:37

    DECORRIDO PRAZO DE ARLENE LIMA DE SOUZA

  • 05/12/2018 22:37

    DECORRIDO PRAZO DE ARLENE LIMA DE SOUZA

  • 05/12/2018 22:20

    DECORRIDO PRAZO DE ARLENE LIMA DE SOUZA

  • 29/10/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 16:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2017 07:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2017 07:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2017 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 21/11/2017 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 02:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/11/2017 11:48

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 10:55

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 31/03/2017 14:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/03/2017 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2017 14:55

    Recebidos os autos

  • 30/03/2017 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 30/03/2017 09:31

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/03/2017 02:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2016 21:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 05/12/2016 21:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2016 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2016 10:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/03/2016 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2016 12:43

    Recebidos os autos

  • 02/03/2016 15:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2016 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 28/01/2016 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2015 12:20

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2015 10:18

    Recebidos os autos

  • 13/11/2015 10:18

    Distribuído por sorteio

  • 13/11/2015 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2015

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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