TJAM - 0600733-88.2022.8.04.4000

1ª instância - Vara da Comarca de Envira

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA CASTRO SILVA

CPF *33.***.*96-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA CASTRO SILVA

  • 31/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 09:43

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 25/07/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/07/2024 20:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA CASTRO SILVA

  • 17/07/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/07/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 00:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 13/06/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA CASTRO SILVA

  • 26/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2024 14:37

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/02/2024 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/02/2024 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/12/2023 14:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/11/2023 14:07

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 29/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 10:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/06/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/05/2023 14:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 07:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/01/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/12/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA CASTRO SILVA

  • 14/12/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2022 21:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/11/2022 18:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 12/11/2022 02:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/10/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 10:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2022 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 09:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Isto posto, DEFIRO a concessão da tutela provisória de urgência formulada pela autora para determinar ao banco requerido que abstenha-se de realizar novos descontos do valor reclamado, até o deslinde final da demanda, sob pena de multa de diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitado a 30 (trinta) dias-multa.

    Expeça-se intimação da parte ré para cumprimento da liminar em 10 (dez) dias.

    Deve a requerida comprovar nos autos, no mesmo prazo assinalado, o cumprimento da presente determinação.

    Deixo de designar, por ora, audiência de conciliação ou de mediação, haja vista que a parte autora manifestou desinteresse e em reiterados processos em trâmite nessa unidade judiciária, no qual o banco requerido é demandado, considerando a matéria discutida nos presentes autos, não há proposta de acordo.

    Ademais, tal medida se faz necessária para o melhor aproveitamento e distribuição da força de trabalho.

    Determino, assim: Por analogia ao artigo 335, do CPC, a INTIMAÇÃO do requerido, para fins de apresentação de contestação no prazo de 15(quinze) dias, a contar na forma do artigo 231, do CPC.

    A parte desacompanhada de advogado, nas causas cujo valor não exceda a 20 (vinte) salários mínimos poderá formular sua manifestação no setor de atendimento dos juizados do fórum respectivo.

    Formulada a contestação, caso a parte requerida suscite preliminares ou venha a apresentar fatos e documentos novos, a parte requerente deverá ser intimada, por qualquer meio idôneo, a fim de manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental.

    PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO: As partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo de sua defesa, formular proposta de conciliação por escrito, da qual deverá ser dada imediata ciência à parte adversa para manifestação, independentemente de novo despacho.

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Caso as partes pretendam a colheita de provas em audiência, deverão requerer essa providência justificadamente, especificando o(s) meio(s) de prova que pretende produzir e expondo a estrita necessidade dele(s) para a elucidação da controvérsia, sendo-lhes imperativo fazê-lo na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão (dos atos citatórios e intimatórios iniciais deverá constar essa advertência).

    Nessa hipótese, os autos serão submetidos à conclusão, para análise de pertinência da prova e eventual agendamento de audiência de instrução e julgamento.

    Outrossim, diante da evidente condição de hipossuficiência e vulnerabilidade da parte Autora quando comparada a Requerida, que conhece de todas as particularidades da atividade que exerce, bem como da necessidade de produção de maiores comprovações nos autos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, com fundamento nas premissas estabelecidas na relação de consumo pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, inciso VIII), para determinar que a Requerida faça prova de todos os contratos celebrados entre as partes, bem como de todos os valores pagos pela Requerente a Requerida.

    Intimem-se.

    Diligencie-se.

  • 24/09/2022 23:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 10:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/09/2022 21:55

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 21:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 21:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/09/2022 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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