TJAM - 0600015-33.2022.8.04.6800

1ª instância - Vara da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro

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Polo Ativo

Partes

JOSE VANILDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *24.***.*06-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de requerimento de expedição de alvará judicial, formulado pelo autor, considerando o cumprimento da obrigação.

    O réu acostou aos autos comprovante de pagamento, requerendo, ao final, que não sendo apresentada oposição ao valor depositado, seja declarada satisfeita a obrigação com a consequente extinção do processo. É o relatório.

    Decido.

    O art. 526, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 526, CPC. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. [Grifos nosso] Compulsando os autos, verifico que o requerido realizou o pagamento do valor devido, conforme comprovante de depósito acostado aos autos.

    Ademais, a parte autora ao requerer a expedição de alvará judicial, não impugnou o valor depositado, o que demonstra sua concordância.

    Desta forma, com fulcro no art. 526, §3º, do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação e determino a expedição de alvará eletrônico do valor depositado em conta judicial para a conta bancária informada pelo patrono do requerente.

    Após, arquivem-se os autos.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 13/05/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 11/04/2022 08:25

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 23:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 23:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE VANILDO OLIVEIRA DA SILVA

  • 08/04/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 09:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/02/2022 09:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2022 09:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2022 02:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 12:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2022 11:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/02/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/01/2022 11:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 11:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/01/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2022 13:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/01/2022 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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