17/07/2024 01:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/07/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
06/07/2024 01:45

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE OLIVEIRA RATES
02/07/2024 00:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 17:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 16:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO DE OLIVEIRA RATES
25/06/2024 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 16:30

ALVARÁ ENVIADO
25/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/06/2024 19:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 16:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2024 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 16:33

ALVARÁ ENVIADO
29/05/2024 16:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/03/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:52

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
13/12/2023 14:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/07/2023 12:37

Conclusos para decisão
26/06/2023 23:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2023 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 15:01

Decisão interlocutória
31/05/2023 12:52

Conclusos para decisão
29/05/2023 23:38

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
23/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2023 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 15:53

Conclusos para despacho
26/02/2023 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/02/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE OLIVEIRA RATES
08/02/2023 15:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2023 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 15:19

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:17

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/01/2023 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/01/2023 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/12/2022 14:35

Recebidos os autos
14/12/2022 14:35

Juntada de Certidão
13/12/2022 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2022 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: A) DETERMINAR O CANCELAMENTO da cobrança a título de pacotes de serviços (cesta básica/econômica e similares) denominadas TARIFA BANCÁRIA CESTA B EXPRESSO e TARIFA BANCÁRIA CESTA B EXPRESSO1 sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento; B) CONDENAR o Requerido à repetição do indébito de R$ 1.336,37, o qual em dobro totaliza R$ 2.673,34 (dois mil seiscentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e correção monetária pelo INPC a contar da data do ajuizamento da ação, na forma do art. 404 do CC/2002; C) CONDENAR o Requerido a título de dano moral, a pagar importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária e juros de mora a partir da data da publicação desta Sentença, atualizado monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora na base de 1% (um por cento) a contar do vencimento.

Julgo improcedente os demais pedidos, nos termos da fundamentação supra.

Ratifico a tutela antecipada para que produza efeitos permanentes.

O pagamento deve ser efetuado via depósito judicial.

Oposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

O prazo para recurso é de 10 (dez) dias úteis (art. 42 e art. 12-A, da Lei 9.099/95), devendo ser necessariamente interposto por advogado, estando sujeito o apelante ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos à E.

Turma Recursal.

Sem honorários.

Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/11/2022 21:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
13/11/2022 18:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
12/11/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/11/2022 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2022 20:06

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 09:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/10/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/10/2022 14:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO DE OLIVEIRA RATES
10/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 00:00

Edital

DECISÃO Isto posto, DEFIRO a concessão da tutela provisória de urgência formulada pela parte autora para determinar ao banco requerido que abstenha-se de realizar novos descontos do valor reclamado, até o deslinde final da demanda, sob pena de multa de diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitado a 30 (trinta) dias-multa.
28/09/2022 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2022 10:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/09/2022 16:46

Recebidos os autos
23/09/2022 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/09/2022 16:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/09/2022 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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