TJAM - 0601224-36.2022.8.04.2500

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SHEILA CARDOSO MARINHO

CPF *30.***.*47-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE SHEILA CARDOSO MARINHO

  • 12/04/2025 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/03/2025 11:22

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/03/2025 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/03/2025 19:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2025 15:11

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 07/01/2025 16:03

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 20/12/2024 04:36

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 10/12/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/11/2024 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE SHEILA CARDOSO MARINHO

  • 25/11/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2024 16:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2024 12:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/11/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 12:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2024 19:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/10/2024 19:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/08/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/07/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SHEILA CARDOSO MARINHO

  • 23/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2024 10:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 13:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2024 23:15

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 23:15

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/06/2024 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 13/06/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SHEILA CARDOSO MARINHO

  • 16/04/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2024 19:19

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 07/04/2024 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2024 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2024 08:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2024 08:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2024

  • 07/04/2024 08:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/04/2024 08:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/03/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/02/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SHEILA CARDOSO MARINHO

  • 17/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2023 08:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2023 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 14:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/11/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/11/2023 20:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/10/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SHEILA CARDOSO MARINHO

  • 26/09/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SHEILA CARDOSO MARINHO

  • 19/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2023 06:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2023 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 22:12

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 00:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 07:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2023 21:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2023 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2023 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 04/09/2023 09:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/07/2023 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SHEILA CARDOSO MARINHO

  • 05/06/2023 19:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 00:00

    Edital

    Intime-se o requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos anexos.

    P.R.I.C.

  • 03/06/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2023 20:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2023 20:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SHEILA CARDOSO MARINHO

  • 02/03/2023 07:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 22/10/2022 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/10/2022 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2022 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO R.h.

    Tendo em vista a disposição da Portaria n° 2483/2022 de 03 de agosto de 2022, enquadrando-se o feito ao artigo 1°, alínea “c” da supramencionada Portaria, REMETAM-SE os autos ao Núcleo de Justiça 4.0.

    Diligencie-se.

    Cumpra-se.

  • 06/10/2022 14:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/10/2022 08:19

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2022 14:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/10/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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