TJAM - 0600477-64.2022.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

ALVARO ALMEIDA DE AZEVEDO

CPF *04.***.*75-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 05:35

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ÁLVARO ALMEIDA DE AZEVEDO REPRESENTADO(A) POR REGINA CELLY DA COSTA, OSCAR DÂMASO BARBOSA DOS SANTOS

  • 20/04/2023 21:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2023 09:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2023 18:18

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/04/2023 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 10:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/04/2023 13:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ÁLVARO ALMEIDA DE AZEVEDO REPRESENTADO(A) POR REGINA CELLY DA COSTA, OSCAR DÂMASO BARBOSA DOS SANTOS

  • 03/04/2023 13:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/04/2023 13:27

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2023 12:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/03/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2023 22:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/03/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 08:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 13:33

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/02/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/01/2023 08:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2022 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 11:06

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2022 08:51

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ÁLVARO ALMEIDA DE AZEVEDO REPRESENTADO(A) POR REGINA CELLY DA COSTA, OSCAR DÂMASO BARBOSA DOS SANTOS

  • 21/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 14:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente a “TARIFA BANCÁRIA CESTA B.

    EXPRESSO1 e correspondentes”, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “TARIFA BANCÁRIA CESTA B.

    EXPRESSO1 e correspondentes” no valor de R$ 1.298,80 (hum mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 10/10/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 12:05

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/08/2022 10:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/08/2022 10:03

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 19/08/2022 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/08/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/08/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ÁLVARO ALMEIDA DE AZEVEDO REPRESENTADO(A) POR REGINA CELLY DA COSTA, OSCAR DÂMASO BARBOSA DOS SANTOS

  • 31/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2022 18:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 08:06

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 08:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/07/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 17/07/2022 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2022 12:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/07/2022 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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