TJAM - 0000233-94.2018.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

MARIZETE GARCIA DE SOUZA

CPF *47.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Parintins, visando o adimplemento do crédito principal e dos honorários sucumbenciais.

    Ao evento 37.1, foram homologados os cálculos apresentados pelo exequente e determinada a expedição de RPVs.

    Expedida as RPVs, ante o não pagamento pelo executado no prazo legal, este juízo determinou o bloqueio de valores do executado para adimplemento do débito (evento 77.1).

    Intimado acerca do bloqueio, o Município não se opôs a ele (vide certidão ao evento 84.1).

    Por consequência, este juízo expediu alvará para levantamento do valor bloqueado, acarretando a satisfação da obrigação objeto da presente execução.

    Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas finais, em razão da isenção do executado.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 07/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO DO SEQUESTRO DE NUMERÁRIO VIA SISTEMA SISBAJUD I.  Tendo em vista que o executado, embora intimado, não efetuou o pagamento da(s) RPV(s), conforme certidão da secretaria deste juízo (evento 75.1), determino o sequestro de numerário suficiente ao pagamento do débito objeto da(s) requisição(s) (evento 66.1/67.1), por meio do sistema SISBAJUD, como forma de garantir o adimplemento da execução, com fundamento nos artigos 519 e 297 do CPC, o que faço considerando, ainda, o disposto no § 2º do art. 49 da Resolução CNJ nº 303/2019, segundo o qual compete ao Juízo da execução, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

    II.  Efetuado o bloqueio de ativos financeiros na conta do executado, determino à secretaria a adoção das seguintes providências: a) Intime-se o executado, via sistema Projudi, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do 3º do art. 854 do CPC. b) Se houver impugnação do executado, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias.

    III.  Não apresentada impugnação acerca do bloqueio de ativos financeiros, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada.

    IV.

    Expedido o alvará judicial, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 25/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/06/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/06/2022 13:15

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/06/2022 13:14

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/05/2022 09:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/05/2022 14:22

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 05/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZETE GARCIA DE SOUZA

  • 14/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 19:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 11:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2021 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/08/2021 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 01:35

    Decisão interlocutória

  • 10/12/2020 17:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 03/12/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 18:47

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 14:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/11/2020 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 01:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2020 19:09

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 09/01/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 14:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 13/11/2019 14:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2019 12:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2019 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 10:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/08/2019 22:02

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 00:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 26/04/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 11:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2019 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 15:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZETE GARCIA DE SOUZA

  • 15/12/2018 14:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2018 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 22:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZETE GARCIA DE SOUZA

  • 04/12/2018 16:39

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 03/12/2018 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2018 17:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/09/2018 23:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2018 11:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 19/07/2018 11:46

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 10:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2018 16:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2018 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 09/04/2018 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 10:01

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 05/04/2018 12:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2018 11:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/04/2018 08:11

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 15:24

    Recebidos os autos

  • 22/02/2018 15:24

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2018 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2018

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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