TJAM - 0000665-94.2013.8.04.5200
1ª instância - Vara da Comarca de Jutai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/10/2022 00:00
Edital
Pelo exposto, declaro, extinta a punibilidade de MANOEL ANASTACIO LAURINDO BARROSO pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, o que faço com fundamento no art. 107, inciso IV, do CP.
Ciência ao MP.
Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Jutaí, da data da assinatura eletrônica.
Janeiline de Sá Carneiro Juíza de Direito -
15/12/2021 17:57
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
27/01/2021 17:46
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
11/09/2019 08:04
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
13/12/2018 12:22
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
05/10/2018 09:10
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
-
01/10/2018 08:48
Conclusos para despacho
-
01/10/2018 08:47
Juntada de Certidão
-
23/10/2015 10:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/10/2015 10:05
Recebidos os autos
-
08/10/2015 08:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
-
08/10/2015 08:02
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/10/2015 16:10
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
29/01/2015 10:51
Juntada de Certidão
-
27/12/2013 09:17
Conclusos para decisão
-
09/12/2013 19:14
Recebidos os autos
-
09/12/2013 19:14
Juntada de PARECER
-
19/11/2013 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2013 12:44
Recebidos os autos
-
19/11/2013 12:44
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/11/2013 12:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2013
Ultima Atualização
12/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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