14/03/2023 20:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
10/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RALZIMAR DIAS LOPES JUNIOR
09/02/2023 16:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE RALZIMAR DIAS LOPES JUNIOR
09/02/2023 16:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 16:26

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
09/02/2023 15:51

Processo Desarquivado
02/02/2023 13:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 13:14

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
17/01/2023 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2023 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
16/01/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2023 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/11/2022 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2022 03:38

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/11/2022 03:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2022 03:37

Processo Desarquivado
17/11/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2022 18:53

Arquivado Definitivamente
02/11/2022 18:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022
02/11/2022 18:53

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
02/11/2022 18:53

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
01/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RALZIMAR DIAS LOPES JUNIOR
13/10/2022 17:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2022 16:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2022 00:00

Edital

À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa CESTA EXPRESSO 1 e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária do autor a título de CESTA EXPRESSO 1, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor de R$ 1.048,23 (hum mil e quarenta e oito reais e vinte e três centavos) já considerando o dobro do valor, a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento.

Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015. c) CONDENAR a parte réu BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

P.R.I.C e ao trânsito em julgado, arquivem-se.

Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.
11/10/2022 22:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 22:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 13:43

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
05/10/2022 11:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/09/2022 16:32

Juntada de Petição de contestação
10/09/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/08/2022 09:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/08/2022 09:49

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/08/2022 09:43

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/08/2022 09:55

Recebidos os autos
26/08/2022 09:55

Juntada de Certidão
25/08/2022 21:33

Recebidos os autos
25/08/2022 21:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/08/2022 21:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/08/2022 21:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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