TJAM - 0600834-74.2022.8.04.7800

1ª instância - Vara da Comarca de Urucara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OCIAS DE MACEDO GOES

CPF *68.***.*89-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 10:05

    Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 13/03/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OCIAS DE MACEDO GOES

  • 26/02/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 22/02/2025 00:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 13:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 21:24

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2024 02:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/08/2024 16:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/07/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OCIAS DE MACEDO GOES

  • 21/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 15/05/2024 06:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 08:59

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/05/2024 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2024 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 22/04/2024 16:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/04/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OCIAS DE MACEDO GOES

  • 15/04/2024 05:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2024 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2024 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 12:12

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 23:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/02/2024 11:49

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/02/2024 10:52

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 01/02/2024 13:37

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 09/12/2023 18:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/12/2023 18:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/07/2023 13:58

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 12:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2023 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 23:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 29/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 10/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OCIAS DE MACEDO GOES

  • 25/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2022 11:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, primeira parte, do Novo Código de Processo Civil, e resolvo o mérito do processo, nos termos da fundamentação ora esboçada.

    DECLARO nulo o contrato de empréstimo descrito na inicial e a exigibilidade da obrigação contratual, vez que a mesma foi contraída de forma sem a anuência da parte requerente, nos termos da fundamentação já exposta.

    DETERMINO o cancelamento dos descontos indevidos a título de empréstimo consignado referente ao contrato nº 584740874.

    DETERMINO que a parte ré se abstenha de efetuar novo (s) desconto (s) em desfavor da parte autora, referente ao (s) desconto (s) indevido (s) sob a (s) nomenclatura (s) acima especificada (s).

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; CONDENO a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais na cifra de R$ 3.100,00, já em dobro, dos valores desembolsados pela parte, sobre os quais deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM.

    Ademais, caso tenham ocorrido, no curso da ação, descontos indevidos, estes também deverão ser restituídos nos mesmos termos, devendo ser igualmente objeto de apuração em sede de liquidação de sentença; CONDENO, a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00, devidamente corrigido pelo INPC a partir da sentença (S. 362 do STJ) e juros de mora de 1% a partir do primeiro desconto indevido (S. 54 do STJ).

    Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).

  • 12/12/2022 15:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/12/2022 11:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2022 11:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 11:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/11/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

  • 04/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OCIAS DE MACEDO GOES

  • 28/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 00:00

    Edital

    ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do méri­to, nos termos do art. 51, inc.

    I, c.c. art. 19, § 2o, ambos da Lei 9.099/95.

    Isento, contudo o autor nas custas processuais, em vista das condições econômicas conhecidas no Município de Urucará. (Lei 9.099/95, art. 51, §2º).

    Sem honorários advocatícios. (Lei 9.099/95, art. 55, caput) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

  • 16/10/2022 20:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2022 18:31

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

  • 16/10/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

  • 04/10/2022 11:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OCIAS DE MACEDO GOES

  • 27/09/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

  • 27/09/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OCIAS DE MACEDO GOES

  • 19/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 13:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/09/2022 14:14

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2022 06:55

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 06:54

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 17:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/09/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600574-42.2022.8.04.7300

Lucia Casado Audor

Auzinei Azevedo Rodrigues

Advogado: Eugenio Nunes Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0603728-92.2022.8.04.3800

Ruberval Monteiro Lira

Municipio de Coari

Advogado: Alberto Lucio de Souza Simonetti Filho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0602767-05.2022.8.04.6500

Angelina Marta Santos Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Gilmar Araujo da Costa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/10/2022 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0001306-04.2018.8.04.6301

Aldrey Brito Ribeiro

O Municipio de Parintins

Advogado: Rondinelle Farias Viana

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/07/2018 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0600236-34.2022.8.04.6600

Lindojonson Cordeiro Leite

Banco Bradesco S/A

Advogado: Geyzon Oliveira Reis

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/02/2022 16:12

Exibir Processo