TJAM - 0601002-42.2022.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

FRANCISCO DA SILVA MARQUES

CPF *73.***.*00-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/07/2023 09:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DA SILVA MARQUES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 17/07/2023 08:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2023 20:43

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2023 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 20:42

    ALVARÁ ENVIADO

  • 12/07/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/07/2023 06:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2023 16:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DA SILVA MARQUES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 06/07/2023 16:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 08:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/06/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/06/2023 10:44

    Processo Desarquivado

  • 22/06/2023 05:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2023 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/06/2023 10:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO. 

    Vistos.  Defiro a expedição do alvará para pagamento.  Informe a parte exequente se dá quitação ao feito no prazo de 5 (cinco) dias.  Cumpra-se.

  • 10/05/2023 10:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/05/2023 18:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/05/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DA SILVA MARQUES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 17/04/2023 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 10:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2023 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/04/2023 09:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DA SILVA MARQUES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 03/04/2023 15:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 13:28

    ALVARÁ ENVIADO

  • 31/03/2023 13:26

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2023 14:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/01/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 23:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 25/12/2022 12:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/12/2022 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 20:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2022 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/12/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/11/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/11/2022 20:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2022 14:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DA SILVA MARQUES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 01/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 11:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais, em dobros, dos valores desembolsados pela parte autora, sobre os quais deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil  reais), sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à cesta básica de serviços (“CESTA EXPRESSO", "CESTA EXPRESSO 1" e "CESTA EXPRESSO 4").

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 20/10/2022 14:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/10/2022 17:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2022 08:58

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2022 08:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/09/2022 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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