TJAM - 0600581-24.2022.8.04.3100

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

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Polo Ativo

Partes

BANCO DA AMAZONIA BASA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE SANTANA DO NASCIMENTO

CPF *93.***.*71-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2025 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2024 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2024 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2024 09:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/08/2024 09:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/08/2024 13:32

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2024 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 17:43

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 18:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/06/2023 10:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2023 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 09:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2023 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    A execução corre por iniciativa e interesse do exequente (CPC, art. 797).

    Defiro as seguintes medidas requeridas, a serem realizadas sucessivamente, com a finalidade de localizar bens e ativos do executado passíveis de penhora: [a] Bloqueio via Sisbajud de ativos financeiros de titularidade do executado, até o limite do crédito, incluídos os valores existentes e aqueles que venham a ser depositados após a ordem de bloqueio.

    Após o envio da ordem de bloqueio, junte-se a resposta emitida pelo SISBAJUD, que valerá como termo de penhora.

    Determino, desde logo, o desbloqueio e levantamento: a) das somas inferiores a um por cento (1%) do valor do débito (CPC, art. 836), salvo se o respectivo importe exceder a R$ 500,00 (quinhentos reais); b) de valores constritos não superarem individualmente a R$ 100,00 (cem reais) em uma ou mais contas, dentre outras bloqueadas que assegurem a garantia da execução.

    Havendo o bloqueio total/parcial de numerários da parte executada, determino a transferência imediata dos valores bloqueados para a conta judicial.

    Realizado o bloqueio total, reputa-se concretizada a penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art. 854, §5º), intime-se a parte devedora sobre a penhora e do prazo para embargos, bem como, para os fins do art. 854, §3º do NCPC; Na hipótese de bloqueio parcial, intime-se a parte executada para que comprove, no prazo de 5 dias, a eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora (CPC, art. 854, §3º); Caso não existam valores bloqueados ou sendo estes parciais ou insuficientes, intime-se, também, o exequente para se manifestar em 10 dias, requerendo o que entender de direito (CPC, art. 857, §1º).

    Em caso de bloqueio em excesso, libere-se de imediato o saldo remanescente. [b] Pesquisa via Renajud de veículos.

    Caso localizados, efetue-se imediatamente a restrição do bem; Previamente à(s) diligência(s) deferida(s), intime-se a parte exequente para recolher as custas processuais referentes à(s) medida(s) a ser(em) adotada(s), no prazo de 10 (dez) dias.

    Observe-se o(s) sigilo(s) bancário e fiscal relativo às informações encaminhadas pela Receita Federal do Brasil.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 25/10/2022 11:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/10/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 17:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/09/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 16:34

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/09/2022 16:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 11:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/07/2022 13:19

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 11:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 08:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2022 16:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/06/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 13:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/05/2022 10:50

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 09:52

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2022 08:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2022 08:25

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2022 12:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/04/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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