TJAM - 0000496-26.2020.8.04.4501

1ª instância - Vara da Comarca de Ipixuna

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Polo Ativo

Partes

LENI SOARES DA SILVA

CPF *29.***.*06-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LENI SOARES DA SILVA

  • 08/02/2025 00:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2025 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 04:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/01/2025 04:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/01/2025 11:51

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/01/2025 12:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2024 08:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2024 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE LENI SOARES DA SILVA

  • 07/11/2024 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 07/11/2024 11:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 10:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2024 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/10/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LENI SOARES DA SILVA

  • 08/10/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2024 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/09/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/09/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/09/2024 11:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2024 10:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LENI SOARES DA SILVA

  • 20/06/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/06/2024 13:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2024 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 10:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2024 14:11

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 15/05/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 05/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 00:00

    Edital

    DESPACHO Em consonância com o disposto no art. 534 e seguintes do CPC, determino à Secretaria que proceda a intimação da parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo observar as matérias de defesa previstas no art. 535 do mesmo diploma legal.

    Advindo impugnação, vistas a parte contrária para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de não apresentação, devidamente certificado, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

  • 23/04/2024 09:33

    Decisão interlocutória

  • 04/03/2024 22:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 12:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 09:52

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 10/11/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 12:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/09/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/08/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LENI SOARES DA SILVA

  • 31/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Aduz a parte requerente que o INSS reiteradamente não cumpriu com a obrigação de implantar o benefício previdenciário.

    Neste sentido, intime-se o INSS, a fim de que promova a implantação do benefício concedido em sentença de item 31.1, no prazo de cinco dias.

    Para tanto, FIXO a multa diária em R$ 100, 00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00, a se incidir a partir do fim do prazo concedido.

    Intime-se.

  • 30/05/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 06:53

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 17:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/02/2023 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LENI SOARES DA SILVA

  • 02/02/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 13:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/01/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2023 16:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2023 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 19:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2023 19:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022

  • 16/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LENI SOARES DA SILVA

  • 01/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2022 11:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487 do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a conceder a aposentadoria por idade rural a LENI SOARES DA SILVA, no valor de um salário mínimo vigente.

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, uma vez que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

  • 20/10/2022 18:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/10/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/10/2022 19:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LENI SOARES DA SILVA

  • 13/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 21:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2022 17:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/07/2022 10:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LENI SOARES DA SILVA

  • 20/06/2022 14:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 11:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/02/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 16:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/07/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LENI SOARES DA SILVA

  • 08/12/2020 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:35

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2020 09:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/11/2020 09:00

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 09:00

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 16:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 14:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/11/2020 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
18/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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