08/10/2024 09:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENEIDA SEIXAS DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
08/10/2024 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 09:28

ALVARÁ ENVIADO
08/10/2024 09:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/10/2024 08:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/09/2024 21:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/09/2024 21:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/09/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/08/2024 06:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 11:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENEIDA SEIXAS DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
26/08/2024 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2024 21:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 12:02

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
24/07/2024 09:32

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
11/07/2024 01:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/07/2024 14:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENEIDA SEIXAS DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
27/06/2024 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/06/2024 18:14

Conclusos para decisão
18/06/2024 18:14

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:15

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
30/03/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:02

Conclusos para decisão
25/01/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/01/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2023 22:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 22:00

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
15/08/2023 21:53

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
06/06/2023 00:00

Edital

DECISÃO.

Vistos. Defiro a "penhora online", via SISBAJUD. Cumpra-se.
05/06/2023 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2023 10:47

Conclusos para decisão
17/05/2023 19:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
10/05/2023 10:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ENEIDA SEIXAS DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
28/04/2023 07:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2023 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2023 14:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/03/2023 13:05

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 12:16

CONCEDIDO O PEDIDO
05/12/2022 10:42

Conclusos para decisão
05/12/2022 06:32

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
24/11/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/11/2022 11:31

Recebidos os autos
23/11/2022 11:31

Juntada de Certidão
17/11/2022 22:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENEIDA SEIXAS DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
09/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/11/2022 20:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/11/2022 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2022 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2022 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face da ré, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para fim de: (a) condenar o réu a restituir ao autor os valores descontados indevidamente sob a rubrica PREVISUL", de maneira simples, que será atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação; (b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral; (c) declarar a inexigibilidade da aludida prestação obrigacional; (d) determinar que a parte ré cesse imediatamente a cobrança dos valores indevidos (PREVISUL), sob pena de multa por desconto realizado de R$ 1.000,00 (mil reais), até o máximo de 10 (dez) descontos.

Sem custas e honorários processuais nesta fase processual, por expressa vedação legal.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,§2° do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
26/10/2022 17:16

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
26/10/2022 08:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
25/10/2022 17:32

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/09/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/09/2022 11:41

Recebidos os autos
29/09/2022 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/09/2022 11:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/09/2022 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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