TJAM - 0600428-23.2022.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

MARIA ONEZIA SANTOS CRUZ

CPF *71.***.*54-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 12:54

    ALVARÁ ENVIADO

  • 11/04/2024 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Compulsando os autos verifico que apesar de devidamente intimado acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, o executado permaneceu inerte, conforme certidão de mov. 81.1.

    Desta forma, defiro o pedido formulado pelo exequente em mov. 79.1.

    Expeça-se alvará conforme dados bancários apresentados.

    Após, nada mais sendo requerido, arquive-se os presentes autos.

  • 22/03/2024 13:19

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2024 23:53

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2024 23:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/02/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 27/02/2024 15:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2024 12:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2024 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 11:09

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 09/02/2024 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 16:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/11/2023 12:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/11/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/10/2023 13:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 20:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 01:35

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 01:34

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2023 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ONEZIA SANTOS CRUZ REPRESENTADO(A) POR MARIA ELIANE DE OLIVEIRA CRUZ

  • 30/05/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/05/2023 23:22

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 23:22

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 10:33

    ALVARÁ ENVIADO

  • 08/05/2023 12:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 14:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/04/2023 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 17/04/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2023 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/03/2023 09:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/02/2023 10:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 17:01

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 13:35

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/01/2023 13:12

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2023 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/12/2022 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2022

  • 01/12/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ONEZIA SANTOS CRUZ REPRESENTADO(A) POR MARIA ELIANE DE OLIVEIRA CRUZ

  • 01/12/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/11/2022 20:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente a “TARIFA BANCÁRIA CESTA B.

    EXPRESSO1”, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO1” no valor de R$ 3.349,40 (três mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Condeno ainda o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, o qual arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

    Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos ao segundo grau para julgamento, independentemente de novo despacho.

    Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

  • 01/11/2022 00:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/10/2022 09:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 09/10/2022 09:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ONEZIA SANTOS CRUZ REPRESENTADO(A) POR MARIA ELIANE DE OLIVEIRA CRUZ

  • 21/08/2022 17:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 13:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ONEZIA SANTOS CRUZ REPRESENTADO(A) POR MARIA ELIANE DE OLIVEIRA CRUZ

  • 29/07/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 17:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2022 11:54

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/07/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 08:26

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2022 11:57

    Recebidos os autos

  • 02/07/2022 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2022 11:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/07/2022 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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