TJAM - 0600076-95.2022.8.04.7800

1ª instância - Vara da Comarca de Urucara

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Polo Ativo

Partes

MARCELO SERRAO DOS SANTOS

CPF *84.***.*25-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA

CNPJ: 00.497.373/0001-10

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

CNPJ: 26.405.883/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2022 00:00

    Edital

    Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão deduzida nos embargos de declaração.

  • 01/11/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, via de consequência: I) DECLARO a prescrição de dívida em 25/08/2021, nos termos acima delineados.

    II) DETERMINO que a requerida se abstenha de realizar cobranças lesivas em face da parte requerente, uma vez que a dívida está prescrita.

    II) CONDENO a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido pelo INPC a partir da sentença (S. 362 do STJ) e juros de mora de 1% a partir do primeiro desconto indevido (S. 54 do STJ).

    III) DETERMINO que a parte ré, 5 dias dias, retire o cadastro dos dados pessoais do consumidor no cadastro dos inadimplentes em razão da dívida prescrita indicada nestes autos, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).

  • 21/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 11/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA

  • 07/06/2022 11:44

    Decisão interlocutória

  • 04/06/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 04/06/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA

  • 02/06/2022 02:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 14:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2022 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 07:05

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2022 18:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2022 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 17:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2022 17:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/05/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA

  • 20/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 14/05/2022 00:00

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 14/05/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2022 02:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO SERRÃO DOS SANTOS

  • 03/05/2022 17:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 11:24

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 14:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2022 13:34

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/03/2022 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/02/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2022 14:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/02/2022 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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