20/07/2023 11:49

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE TVLAR
01/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2023 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE TVLAR
09/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE TVLAR
29/05/2023 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 12:14

Juntada de Certidão
29/05/2023 10:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2023 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:22

ALVARÁ ENVIADO
14/04/2023 00:00

Edital

Vistos.

Considerando a informação da parte promovida IMPORTADORA TV LAR LTDA de que pagou o valor a que foi condenada por sentença, julgo extinto o feito de cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em nome do promovente, conforme requerido à mov. 59.1, desde que tenha poderes para tanto.

P.R.I. e, após, arquivem-se.
11/04/2023 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2023 09:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/03/2023 09:10

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE TVLAR
14/03/2023 20:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2023 17:17

ALVARÁ ENVIADO
07/03/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA ASSURANT SEGURADORA S.A.
19/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2023 00:00

Edital

Considerando a informação da parte promovida SEGURADORA ASSURANT S/A de que pagou o quantum a que foi condenada por sentença, julgo extinto o feito de cumprimento de sentença para a executada em questão, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor depositado em nome do promovente conforme requerido à mov. 51.1. Prossiga-se o rito processual em face da executada TV LAR. Cumpra-se.
15/02/2023 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2023 10:42

Conclusos para decisão
10/02/2023 10:42

Juntada de REQUERIMENTO
08/02/2023 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/02/2023 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2023 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 09:02

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
08/02/2023 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 08:59

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
08/02/2023 08:55

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/02/2023 08:54

Juntada de REQUERIMENTO
08/02/2023 08:52

Processo Desarquivado
07/02/2023 23:39

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 23:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023
07/02/2023 23:39

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
07/02/2023 23:39

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
07/02/2023 23:39

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
07/02/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE TVLAR
07/02/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA ASSURANT SEGURADORA S.A.
23/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2023 12:23

Juntada de Certidão
13/01/2023 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/01/2023 22:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023 22:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023 09:26

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
13/12/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE TVLAR
13/12/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA ASSURANT SEGURADORA S.A.
12/12/2022 13:45

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
12/12/2022 13:45

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/12/2022 17:39

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
01/12/2022 11:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/12/2022 11:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA
30/11/2022 21:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2022 21:34

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/11/2022 12:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/11/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/11/2022 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2022 13:09

Juntada de Certidão
01/11/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/11/2022 12:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
01/11/2022 12:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA
01/11/2022 00:00

Edital

Vistos, etc.

Na dicção do artigo 300 do CPC, para concessão da tutela provisória de urgência deve-se demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Em análise superficial, summaria cognitio, não se verifica, com a necessária segurança, a probabilidade do direito da parte autora, cuja alegação é calcada em mera alegação unilateral.

Noutro giro, ressalto que a concessão da medida liminar pressupõe a existência concomitante do fumus boni iuris e do periculum in mora.

Desse modo, considero que as alegações da inicial não tem o condão de afastar liminarmente a obrigação, sem que as requeridas se manifestem nos autos.

Por outro lado, também não se verifica nos autos perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, eis que, a qualquer momento, esta decisão pode ser revista e, eventualmente, a tutela de urgência concedida.

Assim, por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, por não vislumbrar prova inequívoca hábil, vez que, embora a parte tenha carreado aos autos documentos, os mesmos, no momento, não são suficientes para me convencer da verossimilhança de suas alegações.

Dê- se ciência desta decisão, proceda-se a citação das partes requeridas e paute-se audiência de conciliação.
31/10/2022 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2022 08:49

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 11:33

Juntada de REQUERIMENTO
17/10/2022 07:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/10/2022 15:51

Recebidos os autos
07/10/2022 15:51

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:53

Conclusos para decisão
04/10/2022 16:51

Recebidos os autos
04/10/2022 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/10/2022 16:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/10/2022 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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