18/03/2025 21:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2024
08/10/2024 08:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/09/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES
18/09/2024 21:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/09/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2024 07:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2024 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2024 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/08/2024 08:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/08/2024 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
08/08/2024 06:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2024 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 15:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/08/2024 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 07:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2024 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2024 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2024 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2024 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/07/2024 01:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 06:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/06/2024 13:03

Conclusos para decisão
11/06/2024 23:33

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
11/06/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES
30/05/2024 23:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 10:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/05/2024 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/05/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/05/2024 20:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2024 19:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2024 06:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2024 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:55

Conclusos para decisão
10/04/2024 12:55

Recebidos os autos
10/04/2024 12:55

Juntada de INFORMAÇÃO
27/03/2024 12:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
28/02/2024 12:25

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/01/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:12

Conclusos para decisão
18/10/2023 12:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2023 00:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2023 00:00

Edital

Expeça-se alvará para levantamento do valor incontroverso, depositado às fls. 22.

Com relação ao valor remanescente , verifico que há fundada divergência entre as partes no que pertine ao cálculo relativo aos danos materiais, o que não envolve simples cálculo aritmético.

Assim sendo, dertermino a intimação do exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente planilha discriminada dos descontos indevidos que ocorreram até a presente data em sua conta bancária, com o cálculo de atualização e respectivo comprovante bancário.

Após, voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/10/2023 21:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 16:22

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
14/09/2023 10:30

Conclusos para decisão
08/09/2023 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
31/08/2023 16:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2023 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2023 10:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/08/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2023 00:00

Edital

DESPACHO.

Vistos. Intime-se a executada para que se manifeste sobe petição retro.

Prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.
18/07/2023 08:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
29/05/2023 09:54

Conclusos para decisão
16/05/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES
15/05/2023 21:46

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
10/05/2023 10:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/05/2023 15:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2023 05:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 05:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/03/2023 09:42

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/03/2023 05:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2023 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias , expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer multa de dez por cento e, também, honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes, tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade, e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.
01/03/2023 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 08:49

CONCEDIDO O PEDIDO
27/02/2023 08:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/02/2023 22:14

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
15/02/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES
14/02/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/02/2023 01:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2023 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 14:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES
26/01/2023 13:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/12/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022 10:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/11/2022 11:30

Recebidos os autos
23/11/2022 11:30

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:00

Edital

Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais, em dobros, dos valores desembolsados pela parte autora, sobre os quais deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

TJAM; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

TJAM; e, c) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à cesta básica de serviços ("CESTA B.

EXPRESSO", "VR.

PARCIAL CESTA B". "EXPRESSO CESTA B.

EXPRESSO1", "VR.

PARCIAL CESTA B.

EXPRESSO1" e "CESTA BRADESCO EXPRE.).

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/11/2022 16:15

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
09/11/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/11/2022 21:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/11/2022 09:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/10/2022 22:34

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 12:07

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/10/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/10/2022 08:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/09/2022 23:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2022 10:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/09/2022 10:29

Recebidos os autos
28/09/2022 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/09/2022 10:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/09/2022 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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