TJAM - 0601726-14.2022.8.04.5300
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 02:30
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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01/07/2025 02:30
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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01/07/2025 02:30
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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01/07/2025 00:00
Intimação
(...) HOMOLOGO, por sentença, o reconhecimento da procedência do pedido formulado.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se, após o trânsito em julgado, arquive-se.
Expeça-se o necessário. À Secretaria para as providências cabíveis.
Cumpra-se. -
30/06/2025 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/06/2025 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/06/2025 12:19
Homologada a Transação
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05/06/2025 10:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
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12/05/2025 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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06/05/2025 10:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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06/05/2025 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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25/04/2025 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
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17/07/2024 01:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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17/07/2024 01:25
DECORRIDO PRAZO DE LAZARA RODRIGUES QUINTINO REPRESENTADO(A) POR CASSIO OJOPI BONILHA, FERNANDO ARAUJO DA SILVA
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05/07/2024 15:23
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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02/07/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/07/2024 04:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/06/2024 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/06/2024 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/06/2024 00:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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20/05/2024 10:19
PROCESSO SUSPENSO
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09/05/2024 07:00
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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03/05/2024 09:20
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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28/12/2023 13:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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11/12/2023 22:15
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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16/02/2023 08:43
Juntada de Certidão
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13/02/2023 08:25
Juntada de Certidão
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08/02/2023 13:31
Juntada de Petição de contestação
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06/12/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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26/11/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE LAZARA RODRIGUES QUINTINO REPRESENTADO(A) POR CASSIO OJOPI BONILHA, FERNANDO ARAUJO DA SILVA
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21/11/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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10/11/2022 11:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/11/2022 09:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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10/11/2022 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/11/2022 00:00
Edital
Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual Meta 1 CNJ.
DECISÃO.
Vistos e etc...
Inicialmente, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação prevista no art. 16 da Lei nº 9.099/95.
Quanto ao pedido de concessão de Tutela.
O artigo 300 do Código de Processo Civil autoriza a antecipação dos efeitos da tutela pretendida quando estiverem presentes os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança da alegação e a caracterização do dano irreparável ou de difícil reparação.
Assim, no caso em tela não vislumbro a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação para o Requerente.
Ademais, a concessão da antecipação de tutela pretendida poderá acarretar o periculum in mora inverso, em razão da possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, CPC).
Vale ressaltar que há o impedimento de se conceder a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipada.
Finalmente, a concessão de antecipação de tutela nos Juizados Especiais não é a regra, mas a exceção, devido ao princípio da busca da solução conciliatória entre as partes.
Somente se justificando a concessão da antecipação dos efeitos da tutela quando preenchidos os requisitos para a concessão da mesma.
O que não ocorre nos presentes autos, com isso, indefiro a tutela pretendida.
Ademais, Considerando o aumento exponencial dos feitos distribuídos às unidades que integram o microssistema dos juizados especiais, a exigir o emprego de múltiplas ferramentas de gestão, a fim de elidir o comprometimento da eficiência do serviço judiciário; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.009/95; que a matéria tratada na presente ação é, em geral, de direito, e em processos semelhantes já se mostrou remota a possibilidade de acordo; FICA O RÉU, desde já citado e intimado a apresentar sua contestação, em 10 dias, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.
A necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta.
Dispensada a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, os autos serão conclusos à sentença.
Intime-se e cite-se.
Roseane do Vale Cavalcante Jacinto.
Juíza de Direito. -
08/11/2022 17:55
Decisão interlocutória
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11/10/2022 10:45
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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07/10/2022 10:30
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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14/09/2022 23:20
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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28/07/2022 16:51
Conclusos para decisão
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26/07/2022 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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19/07/2022 09:01
Recebidos os autos
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19/07/2022 09:01
Juntada de Certidão
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18/07/2022 16:42
Recebidos os autos
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18/07/2022 16:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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18/07/2022 16:42
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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18/07/2022 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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