TJAM - 0601026-78.2022.8.04.2700

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

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Polo Ativo

Partes

TATYANA VALENTE CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 47.043.159/0001-57

GRACILENE DE SOUZA BARROS

CPF *98.***.*09-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2023 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2023 20:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GRACILENE DE SOUZA BARROS REPRESENTADO(A) POR TATYANA VALENTE CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 22/03/2023 20:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE TATYANA VALENTE CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 20/03/2023 23:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 23:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:43

    ALVARÁ ENVIADO

  • 20/03/2023 16:40

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/03/2023 00:00

    Edital

    Tendo em vista as manifestações de e.p. 30.1 e 33.1, noticiando o cumprimento da obrigação, DETERMINO: I - Expeça-se alvará para levantamento do valor na forma requerida; II – INTIME-SE a exequente para requerer o que mais entender de direito; III – Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

  • 08/03/2023 09:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/03/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 09:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2023 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 02/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GRACILENE DE SOUZA BARROS REPRESENTADO(A) POR TATYANA VALENTE CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 25/01/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GRACILENE DE SOUZA BARROS REPRESENTADO(A) POR TATYANA VALENTE CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 04/01/2023 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/12/2022 04:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2022 19:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO Ante todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos da petição inicial e os pedidos contrapostos contidos na contestação para: a) DECLARAR a invalidade do(s) contrato(s) ensejador(es) do(s) desconto(s) indicado(s) na petição inicial (contrato de nº 70262530, 64599098 e 52673505), mantido(s) entre a Requerente e a Requerida; b) JULGAR procedente o pedido de condenação da Requerida ao pagamento de danos morais à Requerente, arbitrando-o a indenização em R$3.000,00 (três mil reais), devendo tal valor ser corrigidos monetariamente pelo INPC e incidir juros simples de 1% (um por cento) ao mês a partir do presente arbitramento; c) CONDENAR a parte Requerida à restituição de R$ 574,64 (quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) (R$2.460,21 (total descontado) - R$ 2.172,89 (total recebido do Banco) = R$ 287,32), já considerada a forma dobrada das parcelas que descontou no contracheque da parte Requerente a título de adimplemento dos contratos indicados na petição inicial e declarado invalido no item "a" do presente dispositivo, e já descontado o valor originário do empréstimo de R$ 2.172,89 (dois mil cento e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos) pago à Requerida, devendo tal valor ser corrigidos monetariamente pelo INPC e incidir juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir de cada desconto; Sem custas e condenação em honorários sucumbenciais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Registrado eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes, cientificando-as que, querendo, deverão requerer o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias tão logo seja certificado o trânsito em julgado da presente sentença.

    Após certificar o trânsito em julgado e passados 15 (quinze) dias sem que as partes requeiram o seu cumprimento, ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos, independente de nova intimação.

  • 14/12/2022 22:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2022 22:00

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/12/2022 09:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 06/12/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 16:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 21/11/2022 13:01

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2022 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 04:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/11/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/11/2022 14:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/11/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA VINDICADO, para determinar que o Requerido se abstenha de efetuar novos descontos do valor reclamado sobre os proventos da Requerente, sob pena de R$1.000,00 (mil reais) por desconto indevido, limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em razão da Requerente apresentar hipossuficiência probatória.

    Tendo em vista que se trata de demanda de massa e ante a ausência reiterada de acordos em demandas bancárias semelhantes, bem como a possibilidade de que, em qualquer momento processual se pactue eventual acordo, com fulcro nos princípios da celeridade e da economia processual, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, DETERMINO: A) INTIME-SE o Requerido da presente decisão, para cumprimento imediato.

    B) CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTESTAR A AÇÃO ou, ao invés, no prazo comum de 05 (cinco) dias, declarar o seu interesse em transacionar.

    B.1) Apresentada a contestação com documentos novos ou preliminares, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo se manifestar.

    Tratando-se de demanda que envolve relações contratuais bancárias, a prova útil para a formação da convicção deste Juízo deve ser produzida na forma documental, razão pela qual anuncio, desde já, que o mérito da demanda será julgado antecipadamente, estando, desde já, as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias impugnar a presente decisão nos termos do art. 357, §1º, do CPC.

    B.2) Declarando a parte Ré o interesse na autocomposição, paute-se audiência de conciliação híbrida (virtual e presencial), certificando-se nos autos o link da audiência do Google Meet.

    Desde já, as partes estão intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias informarem seus e-mails e/ou números de conta do Whatsapp, a fim de que sejam encaminhados convites para eventual sessão conciliatória a ser realizada por videoconferência através da ferramenta Google Meet, ou para que justifiquem a impossibilidade de fazê-lo.

    Caso não possam participar da audiência por meio virtual, as partes deverão comparecer no dia e horário designados à Secretaria da Vara, situada no Fórum de Justiça desta Comarca.

    Ressalto que a ausência do comparecimento das partes à eventual sessão de conciliação implicará nas consequências previstas nos arts. 20 e 51, I, ambos da lei nº 9.099/95.

    C) Cumpridos integralmente quaisquer dos subitens anteriores, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    Barreirinha, 04 de Novembro de 2022.

    Lucas Couto Bezerra Juiz de Direito

  • 06/11/2022 09:20

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2022 09:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/10/2022 22:39

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 22:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2022 22:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/10/2022 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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