24/07/2025 05:56

Juntada de Petição de petição SIMPLES
21/07/2025 06:47

Juntada de Petição de petição SIMPLES
15/07/2025 02:28

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se o exequente para recolher custas quanto as diligências requeridas.
13/07/2025 23:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
13/07/2025 23:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
13/07/2025 23:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
11/07/2025 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 14:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/07/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2025 13:39

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
09/04/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
19/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição SIMPLES
18/03/2025 18:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:24

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
19/11/2024 16:30

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
04/11/2024 16:03

CONCEDIDO O PEDIDO
19/10/2024 16:22

Conclusos para decisão
19/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
19/10/2024 14:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/10/2024 10:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/09/2024 13:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/09/2024 12:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
11/08/2024 21:27

Conclusos para decisão
23/07/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
22/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição SIMPLES
08/07/2024 22:07

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
27/06/2024 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2024 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 11:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/03/2024 11:30

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
24/01/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2023 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2023 10:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/11/2023 17:46

CONCEDIDO O PEDIDO
02/10/2023 11:42

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:38

Juntada de Certidão
08/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
24/07/2023 08:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2023 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
17/07/2023 08:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2023 21:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 21:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
22/05/2023 00:00

Edital

DECISÃO.

Vistos. Defiro a penhora sobre os bens dados em garantia apontados pelo exequente em sua petição de fls. 80.1.

Contudo, a efetivaçaõ da diliegência restará condicionada ao recolhimento das custas necessárias ao ato. Intime-se o requerente para que apresente o comprovante autenticado das custas judiciais. Cumrpa-se.
13/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2023 16:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/05/2023 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 11:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/05/2023 08:54

CONCEDIDO O PEDIDO
04/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
21/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE WILSON JOSÉ MARTINS FILHO
21/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
14/03/2023 19:18

Conclusos para decisão
13/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2023 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 11:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/03/2023 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 11:55

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2023 10:14

Juntada de Certidão
28/12/2022 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
24/11/2022 00:00

Edital

DECISÃO.

Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Banco da Amazônia contra Wilson José Martins Filho. Após a citação e transcorrido o prazo para o pagamento do débito, foi determinada a realização da "penhora online" por este juízo, conforme requerimento apresentado pelo exequente. O ato de constrição judicial foi parcialmente cumprido, através do bloqueio do total de R$ 5.511,21 (cinco mil quinhentos e onze reais e vinte e um centavos), conforme mov. 68.2. O executado apresentou petição requerendo que o desbloqueio dos valores, em razão da sua natureza jurídica de verba salário, razão pela qual deve ser reconhecida a sua impenhorabilidade, nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil, para comprovar sua alegação o executado acostou aos autos o extrato de sua conta bancária onde consta a origem do valor de R$ 4.168, 98 (quatro mil cento e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos), como transferências realizadas pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã.

Sustenta ainda que a diferença do valor cuja constrição judicial recaiu e as quantias recebidas pelo Município, possuem origem na transferência de terceiros realizadas para a sua subsistência, nos termo do artigo 833 do CPC. DECIDO. Entendo que o executado conseguiu demonstrar através do extrato juntado aos autos a origem alimentar da verba alvo da penhora.

Por conseguinte, em razão da sua natureza alimentar, é necessário que se reconheça a sua impenhorabilidade, nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil. Assim sendo, acolho o pedido do executado para determinar o desbloqueio imediato dos valores penhorados, com a baixa da constrição judicial realizadas através do SISBAJUD, por tratarem-se de verbas salariais impenhoráveis.

Ao cartório para que promova o cumprimento adequado da medida. Intimem-se.

Cumpra-se.
23/11/2022 16:28

CONCEDIDO O PEDIDO
23/11/2022 13:43

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/11/2022 14:34

Conclusos para decisão
09/11/2022 14:33

Juntada de Certidão
09/11/2022 13:52

Juntada de INFORMAÇÃO
09/11/2022 00:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2022 21:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/11/2022 21:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/11/2022 14:58

Juntada de INFORMAÇÃO
22/09/2021 11:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/08/2021 14:10

Juntada de Certidão
24/04/2021 21:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2021 02:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
26/02/2021 20:15

Juntada de Certidão
25/02/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2021 15:07

CONCEDIDO O PEDIDO
19/02/2021 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2021 16:03

Conclusos para decisão
19/02/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 15:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/02/2021 22:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2020 16:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/01/2020 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2019 07:14

PROCESSO SUSPENSO
27/09/2019 13:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/09/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÂONIA BASA
15/08/2019 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2019 06:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2019 06:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
06/08/2019 00:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
17/06/2019 12:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2019 06:58

Conclusos para decisão
14/03/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÂONIA BASA
13/03/2019 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2019 13:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2019 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2019 06:44

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 09:13

Conclusos para despacho
28/01/2019 09:09

Juntada de INFORMAÇÃO
12/12/2018 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 15:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/08/2018 08:53

Conclusos para despacho
10/07/2018 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 06:57

Juntada de INFORMAÇÃO
19/06/2018 06:55

Juntada de INFORMAÇÃO
02/04/2018 07:22

Conclusos para despacho
02/04/2018 07:21

Juntada de INFORMAÇÃO
05/02/2018 09:50

Juntada de INFORMAÇÃO
18/01/2018 07:24

Juntada de INFORMAÇÃO
06/12/2017 10:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/05/2017 20:49

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
30/01/2017 07:21

Conclusos para despacho
20/12/2016 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2016 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2016 14:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2016 19:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2016 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2016 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2016 15:28

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
30/09/2016 10:02

Conclusos para despacho
30/09/2016 10:01

Juntada de INFORMAÇÃO
25/09/2016 00:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/05/2016 10:11

Juntada de INFORMAÇÃO
23/03/2016 12:53

CONCEDIDO O PEDIDO
09/12/2015 09:04

Conclusos para despacho
04/12/2015 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2015 07:05

Conclusos para despacho
05/03/2015 17:33

Recebidos os autos
05/03/2015 17:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/03/2015 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2015

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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