22/05/2025 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
22/05/2025 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/05/2025 08:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/05/2025 01:22

DECORRIDO PRAZO DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
12/05/2025 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 06:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2025 01:37

DECORRIDO PRAZO DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
29/04/2025 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 14:15

Juntada de Certidão
28/04/2025 21:27

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2025 06:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 16:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 13:18

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA
03/04/2025 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
03/04/2025 13:34

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
03/04/2025 13:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
02/04/2025 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
11/03/2025 01:32

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE ARAUJO DE MELO
26/02/2025 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 11:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/02/2025 11:32

Juntada de INFORMAÇÃO
03/02/2025 11:14

Juntada de INFORMAÇÃO
30/01/2025 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 06:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 09:51

PROCESSO SUSPENSO
29/01/2025 09:51

Juntada de CITAÇÃO
29/01/2025 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 09:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
22/01/2025 19:02

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
21/01/2025 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 00:00

Edital

DESPACHO: INTIME-SE o Requerente para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre eventual desistência processual em relação ao Requerido Grupo Hinode, ressaltando que o silêncio será interpretado como desistência tácita da continuidade do feito em relação à referida empresa.

Sem prejuízo, no intuito de promover a autocomposição entre as partes, objetivo maior do microssistema dos Juizados especiais cíveis, inclua-se o feito em pauta de sessão conciliatória, advertindo à parte autora que o não comparecimento injustificado na sessão conciliatória poderá ensejar a extinção do processo (art. 51, I, da LJE), e à parte requerida que sua ausência imotivada poderá acarretar a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial (art. 20 da LJE).

Reforçando a obrigatoriedade da presença das partes ao ato, destaco o teor do ENUNCIADO 20 do FONAJE: "O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto".

CITE-SE e INTIME-SE a parte promovida para comparecer à sessão conciliatória a ser designada.

INTIME-SE, ainda, a parte promovente.

Cumpra-se.
20/01/2025 17:32

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
22/11/2024 06:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/10/2024 12:06

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:58

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE ARAUJO DE MELO
03/07/2024 00:58

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE ARAUJO DE MELO
24/06/2024 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 14:01

Juntada de INFORMAÇÃO
16/02/2024 10:43

Juntada de INFORMAÇÃO
05/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/08/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 08:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/08/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
31/05/2023 13:32

Conclusos para decisão
22/05/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2023 09:22

CLASSE RETIFICADA DE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/04/2023 16:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/04/2023 19:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/02/2023 00:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
26/12/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/12/2022 09:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/11/2022 00:00

Edital

DECISÃO Visto, etc.

Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC.

Reservo o exame do pedido de antecipação de tutela para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.

DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Considerando a necessidade de se evitar a paralisação dos feitos, é razoável encontrar alternativas que permitam o seu andamento, sob pena de a regra legal da exigência de realização de audiência conciliatória se sobrepor aos princípios da economia processual e celeridade previstos no art. 2º da Lei 9.099/1995 e ao princípio da duração razoável do processo previsto no inciso LXXXVIII do art. 5º da Constituição Federal.

Com efeito, o art. 2º da Lei 9.099/1995 especifica os princípios da economia processual e celeridade, dentre outros, como norteadores dos juizados especiais cíveis para a busca de uma prestação jurisdicional rápida e eficaz, e elenca que deve-se buscar, sempre que possível, a conciliação ou a transação, sem exigir a realização da própria audiência em si como a única forma de se buscar o alcance de tais objetivos.

Assim, com base nos princípios constitucionais e legais mencionados, no intuito de permitir que o atendimento às demandas permaneça ininterrupto, e tendo em vista as dificuldades decorrentes do acesso à internet com velocidade incompatível para uso das plataformas disponíveis para videoconferência por boa parte dos jurisdicionados desta Comarca acaba por obstaculizar o cumprimento da disposição.

Destaca-se, no ponto, que cabe ao Magistrado adequar o processo às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, na forma do inciso VI do artigo 139 do CPC.

Com isso, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação.

Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.

Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional pela longevidade em que são designadas as audiências (aproximadamente 6 meses após a propositura, marchando na contramão dos princípios orientadores).

Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (Dias) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

Observo que, no mesmo prazo (10 dias), poderá a parte Requerida, em querendo, apresentar simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos.

Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação.

Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

P.R.I.

Cumpra-se o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.
23/11/2022 17:59

Decisão interlocutória
22/11/2022 22:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/11/2022 11:03

Conclusos para decisão
16/11/2022 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/10/2022 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2022 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 11:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/09/2022 08:45

Recebidos os autos
26/09/2022 08:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/09/2022 23:48

Recebidos os autos
23/09/2022 23:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/09/2022 23:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/09/2022 23:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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