10/03/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2023 18:18

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 18:17

Juntada de Certidão
04/02/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/01/2023 12:20

Juntada de INFORMAÇÃO
26/01/2023 12:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/01/2023 21:55

CONCEDIDO O ALVARÁ
19/12/2022 16:17

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
17/12/2022 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2022 17:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2022 04:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2022 00:00

Edital

DECISÃO 1 INTIME-SE a parte executada, por intermédio e seu advogado constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I) para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário da sentença, sob pena, de este ser acrescida multa percentual de 10% (dez por cento).

Destaque-se, outrossim, que, no caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o remanescente, em conformidade com o disposto no art. 523, § 2º, do CPC.

Cientifique-se também a parte de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, bem como prossegue-se a execução na forma da lei, para a satisfação forçada do débito. 2 Não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO E INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito contemplando a multa de 10% (dez por cento). 3 Com a juntada ou não da planilha, e sem a necessidade de nova conclusão, em observância à ordem estabelecida no art. 835 do CPC, caso haja requerimento do credor, proceda-se com a penhora online, oportunidade em que o protocolamento da minuta deverá ser providenciado pelo Secretário com posterior remessa dos autos ao Juízo para protocolamento e bloqueio se for o caso; 3.1.

Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis se enquadro nas hipóteses do artigo 854, § 3º, do CPC, ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo; 3.1.1.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, deferindo a ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, § 5º, do CPC; 3.1.2.

Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos casos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 3.1.3.

Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer impugnação quando houver garantia integral da execução, no prazo de 15 (quinze) dias; 3.2.

Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias. 3.2.1.

Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para desbloqueio e apreciação. 4 Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença, noticiando o início do cumprimento de sentença ao distribuidor; 5 Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Novo Airão/AM, 09 de dezembro de 2022.

Túlio de Oliveira Dorinho Juiz de Direito
09/12/2022 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 08:46

Decisão interlocutória
09/12/2022 08:23

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/12/2022 08:23

Conclusos para decisão
09/12/2022 08:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022
09/12/2022 08:23

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
09/12/2022 08:23

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
29/11/2022 16:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/11/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PAULO DIAS DA SILVA
09/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/10/2022 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2022 06:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2022 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 11:46

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
11/10/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/10/2022 09:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/10/2022 19:47

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
16/09/2022 01:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/09/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/09/2022 13:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/09/2022 11:05

Recebidos os autos
08/09/2022 11:05

Juntada de Certidão
07/09/2022 19:43

Recebidos os autos
07/09/2022 19:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/09/2022 19:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/09/2022 19:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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