TJAM - 0601143-61.2022.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES CASTRO DA COSTA

CPF *64.***.*28-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S/A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A

  • 31/03/2025 02:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2025 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2025 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 05:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/03/2025 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2025 13:43

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 08:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A

  • 18/09/2024 21:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/08/2024 00:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2024 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A

  • 21/06/2024 02:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2024 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A

  • 11/06/2024 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2024 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 30/05/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CASTRO DA COSTA

  • 24/05/2024 11:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2024 19:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2024 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 13:09

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 09/05/2024 20:02

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A

  • 07/03/2024 01:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2024 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 11:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/02/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A

  • 10/01/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 09/01/2024 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2023 21:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2023 14:56

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/09/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 11:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 00:00

    Edital

    Intime-se a parte exequente (autor) para manifestar-se quanto a petição de fls. 39, no prazo de 15 dias.

    Cumpra-se.

  • 26/07/2023 11:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 19/06/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 02/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO. 

    Vistos.  Defiro a "penhora online", via SISBAJUD.  Cumpra-se.

  • 01/06/2023 08:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/05/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 10/05/2023 10:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CASTRO DA COSTA

  • 21/03/2023 09:49

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/03/2023 02:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2023 14:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/03/2023 08:26

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 00:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CASTRO DA COSTA

  • 24/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 10:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2023 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CASTRO DA COSTA

  • 31/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A

  • 23/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, confirmo a decisão concedida em sede de antecipação dos efeitos da tutela e  resolvo mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para julgar parcialmente procedentes os pedidos para: (a) anular o  negócio jurídico celebrado entre as partes, bem como inexigível os débitos oriundos dos mesmos, confirmando a tutela anteriormente deferida; (b) condenar a parte ré a devolver de forma simples as quantias descontadas, devidamente corrigidas desde o desembolso pelo INPC, acrescidas de juros de mora de 1% a.m, contados a partir da citação, abatido o valor de R$ 1.193,66 (mil cento e noventa e três reais e sessenta e seis centavos), conforme o somatório das quantias comprovadamente depositadas na conta da autora, devidamente atualizados pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês; (c) condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Intimem-se as partes.

  • 12/12/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 11:46

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 23/11/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A

  • 19/11/2022 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 18/11/2022 16:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/11/2022 20:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 08:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2022 16:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/10/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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