TJAM - 0606681-29.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

ITAMAR COTA DE SOUZA E SILVA

CPF *75.***.*68-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 15:18

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/06/2023 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 10:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ITAMAR COTA DE SOUZA E SILVA

  • 26/05/2023 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:00

    Edital

    [...] Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 25/05/2023 19:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2023 11:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 23/04/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/03/2023 16:36

    ALVARÁ ENVIADO

  • 10/03/2023 13:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 09:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ITAMAR COTA DE SOUZA E SILVA

  • 09/03/2023 09:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença (ev. 41.1), defiro o petitório de ev. 42.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    A partir da intimação da presente, terá o(a) credor(a) o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá informar a existência de eventual saldo remanescente, com advertência de que seu silêncio será interpretado como concordância à satisfação do crédito e acarretará na extinção do feito. 3.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte credora, certifique-se.

    Após, façam-me os autos conclusos para despacho/decisão/sentença, a depender do caso. 4.

    Fica cientificada a parte exequente acerca da informação do cumprimento da obrigação de fazer (ev. 40.2).

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 08/03/2023 16:53

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 01/03/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/02/2023 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 11:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 10:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ITAMAR COTA DE SOUZA E SILVA

  • 23/02/2023 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 10:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/02/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 19/02/2023 09:13

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/02/2023 17:46

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/02/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/01/2023 13:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2023 10:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ITAMAR COTA DE SOUZA E SILVA

  • 19/01/2023 10:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 10:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/01/2023 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/01/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 17:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/01/2023 16:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/12/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Recebo a emenda.

    Acerca do pedido liminar formulado na exordial, cediço que para o deferimento da tutela de urgência antecipada é preciso a coexistência dos requisitos estabelecidos em lei (artigo 300 do Código de Processo Civil): a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) reversibilidade da medida.

    No caso em análise, consta na descrição dos fatos que a parte reclamante possui conta bancária junto à instituição financeira ora reclamada, a qual, de forma unilateral, estaria debitando valores sob a rubrica “cartão de crédito anuidade”.

    Todavia, afirma não ter contratado ou autorizado tais descontos, razão pela qual requerer tutela de urgência antecipada a fim de vê-los suspensos.

    Pois bem.

    Verifica-se pelos extratos juntados que tais descontos ocorrem desde o ano de 2.016, ou seja, há cerca de seis anos.

    Logo, inobstante as alegações da parte autora, não vislumbro, in casu, o periculum in mora, tampouco está presente indício da insolvência da parte ré ou situação que lhe impossibilite de eventualmente restituir os valores discutidos, o que poderia denotar o perigo da demora.

    Deste modo, não se verifica possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação ao direito da parte autora em se aguardar a resolução meritória do feito, em obediência ao rito célere da Lei 9.099/95.

    Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada.

    Por oportuno, tramitam neste Juízo diversas demandas da mesma natureza (pretensão repetitiva de natureza bancária), nas quais a tentativa de acordo em audiência de conciliação virtual tem restado infrutífera por inexistência de proposta por parte da Instituição Financeira Ré.

    A par de tais constatações e velando pelos primados dos Juizados Especiais Cíveis, em especial a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, não se antevê prejuízo algum oportunizar que eventual acordo seja realizado por escrito, e caso não ocorra, que seja dado prosseguimento ao feito até a resolução da lide, procedimento este que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia do novo coronavírus – COVID-19.

    Sendo assim, determino a CITAÇÃO da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer proposta de acordo (por escrito) OU, não sendo do seu interesse, apresentar desde logo sua contestação, juntamente com os respectivos documentos probatórios de suas alegações.

    O transcurso in albis do prazo implicará em revelia, com a aplicação dos ônus legais.

    Oferecido acordo, a parte autora deverá ser intimada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Consigno que caso as partes relatem a necessidade de produção de provas em AIJ, deverão indicá-las e justificá-las de modo específico, sob pena de julgamento antecipado (art. 355, I do CPC).

    Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

    Cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.

  • 13/12/2022 10:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ITAMAR COTA DE SOUZA E SILVA

  • 13/12/2022 10:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/12/2022 08:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/12/2022 22:32

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/12/2022 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/11/2022 08:02

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 08:02

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2022 17:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2022 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2022 08:17

    Recebidos os autos

  • 26/11/2022 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2022 08:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/11/2022 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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