TJAM - 0604945-19.2022.8.04.4400

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita

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Polo Ativo

Partes

SABRINA DE DEUS DA CONCEICAO

CPF *03.***.*83-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX NOGUEIRA FALCAO

CPF *28.***.*21-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 00:00

    Edital

    Compulsando os autos, verifico que a tentativa de cumprimento de sentença restou infrutífera.

    Assim, com supedâneo no artigo art.53 § 4º  da Lei 9.099/95 e no enunciado 75 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, sem  resolução  de mérito, determinando a expedição de certidão de dívida para entrega ao exequente,  assim que requerido, conforme Enunciado 76 do mesmo Fórum.  PRI  e oportunamente, arquivem-se.

  • 09/11/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 12:24

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 07/11/2024 18:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 07/11/2024 18:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Realize-se pesquisa de veículo em nome da parte executada através do sistema RENAJUD, conforme solicitado pelo exequente no mov.65.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Humaitá, 28 de Outubro de 2024.

    BRUNO RAFAEL ORSI Juiz de Direito

  • 29/10/2024 13:39

    Decisão interlocutória

  • 07/10/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 12:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 11/09/2024 13:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 08/09/2024 08:26

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 08:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 09/07/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Atento a certidão de mov.57, defiro o pedido da parte exequente.

    Expeça-se o alvará judicial dos valores no importe de R$1.077,39 e seus acréscimos em face da parte exequente, conforme requerido.

    Após, realize nova tentativa de bloqueio de valores no importe de R$2.595,29 no Sisbajud, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias.

    Caso a diligência seja frutífera, intime-se a parte executada, para, caso queira, se manifeste.

    Intime-se e cumpra-se, praticando-se o necessário.

    Humaitá, 27 de Junho de 2024.

    BRUNO RAFAEL ORSI Juiz de Direito

  • 08/07/2024 12:37

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 08/07/2024 12:33

    ALVARÁ ENVIADO

  • 29/06/2024 17:45

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 13:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 04/06/2024 19:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/05/2024 08:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 22/05/2024 08:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/05/2024 16:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/04/2024 13:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/04/2024 13:25

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/04/2024 11:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 06/03/2024 10:31

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2024 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2023

  • 19/12/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX NOGUEIRA FALCÃO

  • 23/11/2023 12:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que a tentativa de cumprimento de sentença restou infrutífera ante ausência de bens penhoráveis e local incerto da parte executada.

    Assim, com supedâneo no artigo art.53 § 4º da Lei 9.099/95 e no enunciado 75 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, determinando a expedição de certidão de dívida para entrega ao exequente, assim que requerido, conforme Enunciado 76 do mesmo Fórum.

    PRI e oportunamente, arquivem-se.

    Humaitá, 08 de Novembro de 2023.

    BRUNO RAFAEL ORSI Juiz de Direito

  • 09/11/2023 11:01

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 29/10/2023 01:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/10/2023 01:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2023 20:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/10/2023 08:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/10/2023 20:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/10/2023 08:12

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2023 21:00

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 13/08/2023 19:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 03/08/2023 13:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX NOGUEIRA FALCÃO

  • 26/05/2023 08:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2023 14:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 10:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/04/2023 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/04/2023 10:03

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2023 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 10:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

  • 03/04/2023 10:14

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 03/04/2023 10:14

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 01/03/2023 09:57

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 09:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 11:21

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/12/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Relatório dispensado na forma da Lei (art. 38, da LF 9.099/95).

    A parte autora pretende a condenação da parte requerida ao pagamento de R$ 2.989,90 (dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), em razão dos danos ocasionados em sua residência, conforme boletim de ocorrência e demais documentos acostados junto à exordial.

    Em audiência de conciliação, constatou-se a presença da parte autora e ausência da parte requerida, apesar de devidamente citada, conforme expedição acostado no mov. 36.1.

    Deste modo, a parte autora requereu que fosse aplicado os efeitos da revelia.

    Assim, decreto a revelia da parte ré, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95, aplicando-lhe o efeito da confissão para o fim de tornar incontroversos os fatos aduzidos na inicial.

    PROVAS E FUNDAMENTAÇÃO: Restam comprovados os fatos alegados na inicial, conforme documentos constantes dos autos, não havendo razões para se concluir diversamente.

    Assim, estando o pleito amparado pelo ordenamento jurídico, que veda a hipótese de enriquecimento de um em detrimento de outro (art. 884, CC/2002), deve o respectivo pagamento ocorrer.

    DISPOSITIVO: Ante o exposto, RECONHEÇO OS EFEITOS DA REVELIA e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por SABRINA DE DEUS DA CONCEIÇÃO em face de ALEX NOGUEIRA FALCÃO, e, por via de consequência, CONDENO a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.989,90 (dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), com incidência de correção monetária segundo índice do TJ/AM a partir da data do ajuizamento da ação e juros desde a citação.

    Declaro extinto o presente feito, com fulcro no artigo 316, do CPC.

    Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais, em razão do disposto no caput do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

    Com o trânsito em julgado desta sentença ou do eventual acórdão que a confirme e após intimadas as partes e nada sendo requerido, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Humaitá, 07 de Dezembro de 2022.

    BRUNO RAFAEL ORSI Juiz de Direito

  • 13/12/2022 14:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/11/2022 08:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2022 11:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 25/11/2022 11:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2022 12:12

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/11/2022 08:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/11/2022 08:49

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2022 08:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/11/2022 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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