TJAM - 0604618-97.2022.8.04.6300

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins

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Polo Ativo

Partes

MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CLOVISNEI VIANA BRITO

CPF *67.***.*77-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 22/05/2025 07:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/01/2025 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 20/01/2025 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/12/2024 18:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLOVISNEI VIANA BRITO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 18/12/2024 18:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 17:49

    ALVARÁ ENVIADO

  • 16/12/2024 08:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLOVISNEI VIANA BRITO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 16/12/2024 08:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2024 04:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2024 00:00

    Edital

    1.

    Ao analisar os autos, observa-se fora determinado o bloqueio de ativos financeiros em conta bancária de titularidade do executado, no valor indicado pela parte exequente.

    Realizado o bloqueio, o executado foi intimado para se manifestar, mas deixou decorrer in albis o prazo (eventos 50.0/52.0).

    Destarte, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu advogado (se houver procuração nos autos com poderes para receber valores e dar quitação) para levantamento do valor bloqueado ao evento 49.2, acrescido de eventuais atualizações havidas em conta judicial. 2.

    Ante a informação de que foram realizados novos descontos na conta do exequente, intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado (se houver), para, no prazo 15 dias, efetuar o pagamento do remanescente do débito, indicado no requerimento da parte exequente, sob pena de multa de 10% e bloqueio de ativos financeiros. 3.

    Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, acrescente-se a multa de 10%.

    Ademais, tendo em vista que a execução se realiza no interesse do exequente (art. 797, CPC) e o devedor responde com todos os seus bens para cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), caso haja requerimento da parte exequente, defiro o cumprimento de atos expropriatórios em face do executado, conforme abaixo, sucessivamente: 3.1. bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade teimosinha, por 30 dias, a pedido do exequente, até o montante suficiente para quitar o débito, no valor indicado pela parte exequente.

    Caso inexista informação do CPF/CNPJ da parte executada nos autos, autorizo a consulta ao sistema INFOJUD. 3.1.1.

    Caso o valor bloqueado não seja suficiente à quitação integral do débito, intimem-se o exequente para ciência e o executado para, querendo, comprovar qualquer hipótese prevista no art. 854, § 3º, do CPC, facultando-lhes o prazo de 5 (cinco) dias.

    Da intimação do executado constará a advertência de que, não apresentada a manifestação, o valor bloqueado será transferido para conta judicial para posterior levantamento pela parte exequente.

    Em caso de inércia do executado, e havendo requerimento da parte credora, proceda-se à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará à parte exequente (ou ao advogado, caso tenha poderes especiais para tanto).

    Caso o valor bloqueado seja inferior a R$ 100,00 ou 3% (três por cento) do valor do débito, determino o desbloqueio, salvo manifestação em contrário da parte exequente. 3.1.2.

    Caso o valor bloqueado seja suficiente à quitação integral do débito, intime-se o executado para, querendo, opor embargos nos próprios autos (art.

    Art. 52, IX, Lei 9.099/95) ou comprovar qualquer hipótese prevista no art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 15 dias.

    Da intimação do executado constará a advertência de que, em caso de inércia, o valor bloqueado será transferido para conta judicial para posterior levantamento pela parte exequente.

    Opostos embargos ou arguidas matérias previstas no art. 854, § 3º, CPC, intime-se o exequente para resposta no prazo de 15 dias.

    Em caso de inércia do executado, ou após a resposta do exequente, retornem os autos conclusos para sentença. 3.1.3.

    Caso haja bloqueio em pluralidade de contas, cuja soma dos valores bloqueados exceda à execução, determino o desbloqueio/cancelamento da quantia excedente.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/12/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 11:53

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 16:55

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/08/2024 17:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/08/2024 17:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/07/2024 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/07/2024 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 03/07/2024 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/06/2024 09:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 12:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/05/2024 06:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2024 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 20:00

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 19:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2024 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 19/01/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO 1.

    Intimado para se manifestar acerca dos valores remanescentes indicados pela parte autora, o executado apresentou manifestação ao evento 41.1, informando que não concorda com os cálculos da parte exequente e requerendo a elaboração de cálculos pela secretaria para apuração de excesso de execução.

    Ocorre que a alegação de excesso de execução deve ser feita em sede de embargos de embargos à execução, cuja oposição demanda prévia garantia do Juízo (Enunciado 117, do FONAJE), o que não ocorreu no caso em análise.

    Ante o exposto, indefiro o requerimento ao evento 41.1 2.

    Considerando que o executado não efetuou o pagamento da integralidade do débito, que a execução se realiza no interesse do exequente (art. 797, CPC) e o devedor responde com todos os seus bens para cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), preferencialmente a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, CPC), determino o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, até o montante suficiente a quitar o remanescente da dívida, no valor indicado pela parte autora. 3.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, determino a adoção das seguintes providências pela secretaria deste juízo, com urgência, independentemente de novo despacho: i) intime-se a executada para manifestação sobre os fins previstos no § 3º do art. 854 do CPC.

    Prazo: 5 dias. ii) havendo manifestação da executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

    Faça constar da intimação da parte executada que ela poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, § 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). 4.

    Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Após ou no caso de não haver oposição de embargos ou manifestação nos termos previstos no § 3º do art. 854 do CPC, conclusos para sentença.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 23/11/2023 11:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2023 23:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/07/2023 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 05/07/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/06/2023 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 08:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLOVISNEI VIANA BRITO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 23/05/2023 10:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2023 06:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 14:47

    ALVARÁ ENVIADO

  • 19/05/2023 14:46

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/05/2023 14:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/05/2023 22:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 03/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLOVISNEI VIANA BRITO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 22/04/2023 15:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 21:13

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/02/2023 08:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLOVISNEI VIANA BRITO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 24/01/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2022 10:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 00:00

    Edital

    Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para a) Declarar a nulidade e inexigibilidade do desconto realizado sob a rubrica “SEGURO PRESTAMISTA”; b) CONDENAR a reclamada à restituição em dobro do valor cobrado, a partir de 10/2017, corrigidos monetariamente pelo índice INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto; c) CONDENAR a reclamada no pagamento da quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a incidir desde a citação.

    Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 54 e 55, da Lei 9099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Oportunamente, fica a parte vencida ciente de que após o requerimento do exequente, terá o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, sem incidência da multa de 10% (CPC, art. 523, § 1º), iniciando a contagem do referido prazo na data da intimação do advogado, ou devedor, após o trânsito em julgado da sentença condenatória Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento de execução, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    A fase de cumprimento de sentença não é automática, somente sendo iniciada com o requerimento expresso do interessado, portanto, sem este no prazo de quinze dias após o transito em julgado, arquive-se de imediato independente de nova decisão.

    Caso haja o pedido expresso pelo cumprimento de sentença no prazo, determino desde já: Mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) INTIME-SE o advogado do executado eletronicamente para pagamento em 15 dias; b) Não pagos os valores, ATUALIZEM-SE os valores dos débitos, fazendo incidir a multa de 10% sobre o valor da condenação, juros e correção monetária; c) DETERMINO o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c. art. 854, ambos os dispositivos do CPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz; d) INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, § 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição); e) Não opostos os embargos, ou pago o valor espontaneamente, expeça-se alvará; f) Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias; g) posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; h) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

    Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do artigo 854 do Código de Processo Civil, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome do executado.

    A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Sisbajud”, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc, o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para conta judicial.

    Após a indisponibilidade dos ativos financeiros que trata o item anterior, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, pessoalmente, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do §3º do artigo supracitado, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Havendo manifestação do executado, voltem os autos conclusos.

    Em não havendo manifestação do executado, nos termos do §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, a indisponibilidade converte-se em penhora.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 17/12/2022 19:23

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/12/2022 12:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2022 09:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2022 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 14:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLOVISNEI VIANA BRITO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 18/11/2022 14:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/11/2022 12:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2022 09:56

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2022 11:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/10/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 11:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/10/2022 07:34

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 07:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2022 07:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/10/2022 07:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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