TJAM - 0602256-32.2021.8.04.6600

1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva

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Polo Ativo

Partes

MARIA CELINA BENEZAR PENA

CPF *07.***.*05-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 10:37

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 06/06/2024 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CELINA BENEZAR PENA

  • 07/05/2024 09:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CELINA BENEZAR PENA

  • 30/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2024 11:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2024 11:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2024 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 10:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 19/04/2024 09:19

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/04/2024 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 11:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/03/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 13:50

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 14/02/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2023 11:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/12/2023 11:40

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/12/2023 11:39

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/11/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/10/2023 08:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CELINA BENEZAR PENA

  • 02/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2023 16:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2023 12:21

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 14/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CELINA BENEZAR PENA

  • 01/09/2023 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2023 21:07

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 23:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/05/2023 09:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2023

  • 05/05/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 17:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CELINA BENEZAR PENA

  • 05/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2023 10:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2023 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de ação de Concessão de Benefício Previdenciário, formulada por MARIA CELINA BENEZAR PENA, em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

    As partes informaram o interesse de transigir ditando os termos do acordo. É o sucinto relatório.

    DECIDO.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Autor.

    Estando as partes de comum acordo, não havendo prejuízo para qualquer delas, impõe-se a homologação do acordo apresentado nos termos convencionados, sem prejuízo de ser o mesmo executado em caso de descumprimento.

    Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, nos termos da Lei.

    Após o trânsito em julgado, expeçam-se o (s) Ofício (s) Requisitório (s) RPV/Precatório para fins de quitação da obrigação.

    Observadas as formalidades de estilo, proceda-se a baixa na distribuição e arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 15/12/2022 16:59

    Homologada a Transação

  • 11/11/2022 08:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 28/10/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 14:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/09/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/07/2022 11:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2022 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/05/2022 18:32

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 28/03/2022 13:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/03/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 14:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/02/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 10:55

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2021 10:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/11/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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