17/07/2024 18:27

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/01/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
03/01/2024 14:39

Juntada de Certidão
03/01/2024 14:25

Processo Desarquivado
03/01/2024 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/11/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE SUZANA MARINHO SOARES
09/11/2023 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2023 11:27

ALVARÁ ENVIADO
01/11/2023 11:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SEGUROS S/A
06/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SUZANA MARINHO SOARES
04/10/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/09/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2023 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2023 04:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2023 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2023 11:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/07/2023 16:54

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
16/06/2023 09:43

Conclusos para decisão
16/06/2023 09:43

Juntada de Certidão
08/06/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SUZANA MARINHO SOARES
03/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SEGUROS S/A
26/05/2023 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2023 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 10:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/05/2023 10:04

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/05/2023 08:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2023 00:00

Edital

Vistos, etc., 1.

Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

Cumpra-se, expedindo o necessário.
17/05/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SUZANA MARINHO SOARES
13/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2023 07:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2023 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2023 04:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2023 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 10:16

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/04/2023 16:00

Decisão interlocutória
23/04/2023 15:18

Conclusos para decisão
19/04/2023 09:27

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
06/04/2023 16:29

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SEGUROS S/A
30/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SUZANA MARINHO SOARES
28/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2023 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 04:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023 00:00

Edital

[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do contrato objeto da presente demanda (Seguro Prestamista) e via de consequência, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de realizar novas cobranças/descontos a esse título, sem que haja a devida contratação, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); b) CONDENAR, solidariamente, os requeridos, ao pagamento de R$ 3.161,92 (três mil, cento e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), a título de danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC/02); c) CONDENÁ-LOS, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, Lei n. 9.099/95.

Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
08/03/2023 13:41

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
14/02/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SEGUROS S/A
14/02/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/02/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2023 16:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
09/02/2023 16:55

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:27

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SEGUROS S/A
31/01/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/01/2023 09:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/01/2023 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
30/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2022 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
30/12/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/12/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., Tramitam neste Juízo diversas demandas da mesma natureza (pretensão repetitiva de natureza bancária), nas quais a tentativa de acordo em audiência de conciliação virtual tem restado infrutífera por inexistência de proposta por parte da Instituição Financeira Ré.

A par de tais constatações e velando pelos primados dos Juizados Especiais Cíveis, em especial a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, não se antevê prejuízo algum oportunizar que eventual acordo seja realizado por escrito, e caso não ocorra, que seja dado prosseguimento ao feito até a resolução da lide, procedimento este que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia do novo coronavírus COVID-19.

Sendo assim, determino a CITAÇÃO da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer proposta de acordo (por escrito) OU, não sendo do seu interesse, apresentar desde logo sua contestação, juntamente com os respectivos documentos probatórios de suas alegações.

O transcurso in albis do prazo implicará em revelia, com a aplicação dos ônus legais.

Oferecido acordo, a parte autora deverá ser intimada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Consigno que caso as partes relatem a necessidade de produção de provas em AIJ, deverão indicá-las e justificá-las de modo específico, sob pena de julgamento antecipado (art. 355, I do CPC).

Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

Cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.
19/12/2022 15:55

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
19/12/2022 15:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/12/2022 15:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/12/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2022 14:53

Decisão interlocutória
19/12/2022 10:22

Conclusos para decisão
19/12/2022 08:15

Recebidos os autos
19/12/2022 08:15

Juntada de Certidão
18/12/2022 10:39

Recebidos os autos
18/12/2022 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/12/2022 10:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/12/2022 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
16/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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