21/07/2025 02:42

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc...

Tendo em vista a decisão emanada nos autos do processo de n.º 1003974-91.2025.8.26.0506, da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de Ribeirão Preto/SP, que DEFERIU o pedido de recuperação judicial de Passaredo Transportes Aéreos S/A e Map Transportes Aéreos Ltda, DETERMINO a SUSPENSÃO de todas as ações desta comarca que tenham como partes Passaredo Transportes Aéreos S/A e Map Transportes Aéreos Ltda, até ulterior decisão deste juízo. À secretaria para providências.

P.R.I.C.
20/07/2025 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2025 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2025 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2025 12:09

Decisão interlocutória
17/05/2024 10:21

Juntada de INFORMAÇÃO
25/04/2024 08:35

Conclusos para decisão
25/04/2024 08:34

Juntada de Certidão
25/04/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MENEZES DE BRITO
24/04/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
10/04/2024 13:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2024 13:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 13:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/04/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 08:19

Juntada de INFORMAÇÃO
14/03/2024 10:14

Juntada de CITAÇÃO
08/03/2024 20:51

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/02/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA DUARTE DE LIMA
06/02/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MENEZES DE BRITO
08/01/2024 13:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2024 13:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2024 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2024 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2024 11:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/01/2024 11:50

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/12/2023 18:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/05/2023 10:19

Recebidos os autos
23/05/2023 10:19

Juntada de Certidão
18/02/2023 21:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/12/2022 00:00

Edital

Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual Meta 1 CNJ.

DECISÃO.

Vistos e etc...

Inicialmente, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação prevista no art. 16 da Lei nº 9.099/95.

Considerando o aumento exponencial dos feitos distribuídos às unidades que integram o microssistema dos juizados especiais, a exigir o emprego de múltiplas ferramentas de gestão, a fim de elidir o comprometimento da eficiência do serviço judiciário; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.009/95; que a matéria tratada na presente ação é, em geral, de direito, e em processos semelhantes já se mostrou remota a possibilidade de acordo; FICA O RÉU, desde já citado e intimado a apresentar sua contestação, em 10 dias, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.

A necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta.

Dispensada a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, os autos serão conclusos à sentença.

Intime-se e cite-se.

Roseane do Vale Cavalcante Jacinto.

Juíza de Direito.
21/12/2022 15:40

Decisão interlocutória
20/12/2022 19:34

Conclusos para decisão
07/12/2022 16:34

Recebidos os autos
07/12/2022 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/12/2022 16:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/12/2022 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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