TJAM - 0601211-76.2022.8.04.5300

1ª instância - 2ª Unidade do 2º Nucleo de Justica 4.0

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IDALECE RIBEIRO DA SILVA

CPF *13.***.*98-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 09:21

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/12/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE IDALECE RIBEIRO DA SILVA

  • 01/11/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2024 02:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 02:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 12:03

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 16/10/2024 17:37

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/09/2024 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 23/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2024 12:26

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2024 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 24/11/2023 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 12:08

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/11/2023 12:07

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/10/2023 06:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2023 09:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2023 20:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 12/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/03/2023 12:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2023 11:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE IDALECE RIBEIRO DA SILVA

  • 06/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/12/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 19/12/2022 17:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/12/2022 14:41

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 09/11/2022 19:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2022 16:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/11/2022 09:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 21:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 27/10/2022 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2022 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2022 11:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE IDALECE RIBEIRO DA SILVA

  • 14/09/2022 16:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/08/2022 08:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2022 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 22/08/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 10:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/08/2022 10:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2022 11:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/05/2022 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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