TJAM - 0601281-10.2021.8.04.6600

1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva

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Polo Ativo

Partes

ROBERTA LACERDA DA SILVA

CPF *05.***.*90-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 28/04/2023 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA LACERDA DA SILVA

  • 19/04/2023 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA LACERDA DA SILVA

  • 19/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/04/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 10:56

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/04/2023 10:53

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA "Ante o exposto, julgo extinto o feito, com base no art. 924, II, do C.P.C.

    Expeça-se o competente Alvará para levantamento do valor depositado em nome do promovente ou de seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação.

    Após formalidades de praxe, arquivem-se."

  • 05/04/2023 18:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA LACERDA DA SILVA

  • 31/03/2023 09:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2023 03:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 12:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/03/2023 17:31

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 27/03/2023 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 27/03/2023 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 10:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 01:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 01:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2023 01:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 09/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/02/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA LACERDA DA SILVA

  • 17/01/2023 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2023 09:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 00:00

    Edital

    Processo: 0601281-10.2021.8.04.6600 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Tarifas Requerente: ROBERTA LACERDA SILVA Requerido: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte requerida Banco Bradesco S/A em petição que repousa às fls. 22.1, apontando “omissão” na apreciação do feito consubstanciado na sentença de fls. 18.1, instada a apresentar contrarrazões o requerente quedou-se inerte (fls.34.0) .

    Alega, em síntese o embargante que houve contradição no julgado no que tange a decretação da revelia, uma vez que houve apresentação de contestação da requerida que repousa em fls. 15.1. É o que importa relatar.

    Passo à decisão.

    Recurso interposto tempestivamente.

    Compulsando os autos, verifica-se que de fato houve pedido apresentação de contestação pela parte requerida às fls 15.1, sendo assim, a sentença proferida deve ser reconsiderada.

    Vale considerar que os Embargos de Declaração são justamente para esclarecer obscuridades, suprir omissão ou eliminar contradição da decisão judicial. É o art. 1.022, in verbis: Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    No presente caso, considerando que houve pedido de reconsideração quanto à contradição apontada acerca da revelia, a sentença deve ser reformada.

    Ex positis, Conheço dos Embargos de Declaração, para lhe dar provimento no que diz respeito decretação de revelia.

    Mantidos os demais itens da decisão.

    Local e data registradas no sistema.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se CARLOS HENRIQUE JARDIM DA SILVA Juiz de Direito

  • 19/12/2022 17:49

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 17/08/2022 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA LACERDA DA SILVA

  • 24/05/2022 20:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:09

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2022 10:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/03/2022 16:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/02/2022 18:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/02/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA LACERDA DA SILVA

  • 06/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2021 02:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 08:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/08/2021 10:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/08/2021 13:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA LACERDA DA SILVA

  • 27/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2021 08:49

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2021 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/07/2021 12:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2021 16:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/06/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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