TJAM - 0601174-89.2022.8.04.2700

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

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Polo Ativo

Partes

JOSE DOMINGOS BUTEL RODRIGUES

CPF *63.***.*86-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARRIL E ROCHA LTDAME (PORTAL DO ZACARIAS)

CNPJ: 17.328.339/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 08:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/04/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 13:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 19/04/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DOMINGOS BUTEL RODRIGUES

  • 09/04/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DOMINGOS BUTEL RODRIGUES

  • 20/03/2024 15:53

    Expedição de Carta precatória

  • 18/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2024 16:26

    Expedição de Carta precatória

  • 07/03/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 16:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/02/2024 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2024 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DOMINGOS BUTEL RODRIGUES

  • 05/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2024 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 10:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2024 15:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 11/12/2023 12:38

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/11/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DOMINGOS BUTEL RODRIGUES

  • 25/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 11:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/11/2023 11:46

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/11/2023 11:11

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/10/2023 15:27

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 31/10/2023 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2023 09:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 23/10/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 11/10/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DOMINGOS BUTEL RODRIGUES

  • 28/09/2023 12:05

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/09/2023 14:42

    Expedição de Carta precatória

  • 12/09/2023 16:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2023 11:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/09/2023 11:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 08/09/2023 11:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2023 15:02

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 30/05/2023 14:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/05/2023 14:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 30/05/2023 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2023 14:43

    Expedição de Carta precatória

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Considerando o tempo de cumprimento da carta precatória a ser expedida, paute-se nova audiência de conciliação.

  • 15/05/2023 13:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/05/2023 11:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2023 10:15

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2023 08:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/04/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DOMINGOS BUTEL RODRIGUES

  • 27/03/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 23:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DOMINGOS BUTEL RODRIGUES

  • 12/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/03/2023 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2023 09:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Requer a parte reclamante a concessão de tutela de urgência para que o requerido seja compelido a retirar de sua página as postagens ofensivas à imagem do autor.

    Contudo, o pleito liminar não merece prosperar.

    Com efeito, vislumbra-se a presença de dois direitos fundamentais em conflito, a liberdade de expressão do requerido e o direito à honra do requerente.

    A respeito do tema, o STF possui orientação sedimentada no sentido de que, em sede liminar, deve preponderar o direito à liberdade de expressão, de forma que o controle jurisdicional deve ser feito a posteriori, oportunidade na qual se apurará a ocorrência de possíveis danos, sob pena de o Poder Judiciário realizar odiosa censura prévia.

    Vejamos: Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL.

    RECLAMAÇÃO.

    LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

    DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A RETIRADA DE MATÉRIA JORNALÍSTICA DE SÍTIO ELETRÔNICO.

    CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. 1.

    O Supremo Tribunal Federal tem sido mais flexível na admissão de reclamação em matéria de liberdade de expressão, em razão da persistente vulneração desse direito na cultura brasileira, inclusive por via judicial. 2.

    No julgamento da ADPF 130, o STF proibiu enfaticamente a censura de publicações jornalísticas, bem como tornou excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões. 3.

    A liberdade de expressão desfruta de uma posição preferencial no Estado democrático brasileiro, por ser uma pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades. 4.

    Eventual uso abusivo da liberdade de expressão deve ser reparado, preferencialmente, por meio de retificação, direito de resposta ou indenização.

    Ao determinar a retirada de matéria de sítio eletrônico de meio de comunicação, a decisão reclamada violou essa orientação (...).

    Ademais, além da citada orientação do Pretório Excelso, veja-se que se tratam de postagens datadas de dois meses, sem qualquer insurgência anterior, o que afasta o periculum in mora.

    Assim, em consonância com a jurisprudência do STF e a fim de se resguardar o direito fundamental à liberdade de expressão, indefiro o pedido liminar, sem prejuízo de posterior apreciação de danos, que será realizada durante a fase instrutória.

    Cite-se a parte ré para comparecer à audiência conciliatória a ser designada pela secretaria.

    Junto com a citação, notifique-se a parte ré para que, caso frustrada a conciliação, apresente, 10 dias após a audiência, a sua defesa e documentos necessários para instrução do feito.

    Caso haja necessidade de produção de prova oral, deverão as partes justificar a necessidade da mesma.

    Intimem-se.

    CUMPRA-SE.

  • 27/02/2023 18:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/02/2023 00:00

    Edital

    DETERMINO que a Secretaria da Vara Única da Comarca de Barreirinha, no prazo de 24 horas, OFICIE COM URGÊNCIA AO JUIZ(A) EM EXERCÍCIO NA COMARCA DE URUCURITUBA-AM, dando ciência ao mesmo da presente Decisão

  • 17/02/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 11:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2023 11:03

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 17/02/2023 10:33

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2023 08:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2023 15:16

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 16/02/2023 09:24

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 16/02/2023 08:33

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2023 17:06

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 13/02/2023 12:26

    Decisão interlocutória

  • 04/01/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 22:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 22:34

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 22:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2022 22:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/12/2022 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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