TJAM - 0600257-82.2023.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

KELSON SOUZA & GIULIANNE CURSINO ADVOGADOS

CNPJ: 24.012.381/0001-97

IZABEL SILVA OLIVEIRA

CPF *22.***.*37-34

Advogados

KELSON GIRAO DE SOUZA

CPF *21.***.*30-53

GIULIANNE LOPES CURSINO

OAB: 7922/AM

CPF *10.***.*57-68

KELSON GIRAO DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2025 10:04

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 09:59

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/12/2024 18:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL SILVA OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR KELSON GIRÃO DE SOUZA, GIULIANNE LOPES CURSINO

  • 06/12/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/11/2024 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL SILVA OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR KELSON GIRÃO DE SOUZA, GIULIANNE LOPES CURSINO

  • 18/11/2024 15:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2024 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 08:53

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/11/2024 08:51

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/11/2024 20:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/11/2024 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 06/11/2024 11:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2024 10:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2024 00:00

    Edital

    Em atenção à primazia legalmente conferida à autocomposição, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes, considerando a licitude do objeto, a legitimidade dos manifestantes, bem como a ausência de quaisquer indicativos de vícios que maculem o consentimento apresentado.

    Nestes termos, cumpre a extinção do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do Código Processual Civil.

    Expeça-se o alvará relativo aos valores depositados, nos limites acordados em audiência.

    Dê-se baixa em eventuais medidas constritivas realizadas nos autos.

    Isenção de custas processuais e honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, com posterior arquivamento dos autos.

  • 05/11/2024 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 13:45

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 04/11/2024 18:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/11/2024 18:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2024 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 15:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2024 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 12:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/07/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/07/2024 03:57

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL SILVA OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR KELSON GIRÃO DE SOUZA, GIULIANNE LOPES CURSINO

  • 06/07/2024 04:49

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 02/07/2024 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 21:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2024 11:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL SILVA OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR KELSON GIRÃO DE SOUZA, GIULIANNE LOPES CURSINO

  • 06/12/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/12/2023 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 14:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 09:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2023 19:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2023 19:21

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2023 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2023 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2023 15:33

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 03/11/2023 22:26

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL SILVA OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR KELSON GIRÃO DE SOUZA, GIULIANNE LOPES CURSINO

  • 22/09/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/08/2023 12:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 13:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 10:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/07/2023 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/06/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 02:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL SILVA OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR KELSON GIRÃO DE SOUZA, GIULIANNE LOPES CURSINO

  • 29/05/2023 11:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/05/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 24/05/2023 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 24/05/2023 15:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 12:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL SILVA OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR KELSON GIRÃO DE SOUZA, GIULIANNE LOPES CURSINO

  • 18/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/03/2023 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 14:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2023 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/03/2023 08:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 03:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:00

    Edital

    Por isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, e faço nos seguintes termos: a) CONDENO a parte ré a restituir os valores descontados indevidamente da conta bancária parte autora, considerando os descontos realizados a partir de 20 de março de 2019, considerando a prescrição quinquenal, pelas razões já expostas; valores esses a serem apurados em fase de liquidação de Sentença.

    Na conta de cumprimento da sentença, deverão ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo até o julgamento de mérito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015; b) CONDENO a parte ré a se abster de impor e cobrar serviços e tarifas em forma de pacotes, com qualquer que seja a denominação dada a ele pela parte ré, a partir do mês subsequente à sua intimação por portal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto na conta bancária (limitados a 5 descontos).

    Condeno o Requerido ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. nos termos do art. 85, §2º, CPC.

  • 20/03/2023 18:05

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/03/2023 23:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2023 23:30

    Recebidos os autos

  • 19/03/2023 23:30

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 18:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2023 18:38

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 03:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2023 00:00

    Edital

    Verifica-se, da análise dos autos, que o objeto da demanda se refere à relação de consumo existente entre as partes.

    Assim, considerando a hipossuficiência da parte autora, bem como diante da inequívoca verossimilhança da alegação, determino a inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.

    Acautelo-me, no momento, quanto a apreciação da liminar até análise da resposta ofertada pela parte requerida.

    Cite-se o requerido para que, no prazo legal, apresente resposta, pena de revelia.

    Defiro o pedido de justiça gratuita.

  • 18/02/2023 04:30

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2023 19:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/02/2023 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/01/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 18:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/01/2023 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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