TJAM - 0602823-45.2022.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Polo Ativo

Partes

JOSE LUIZ SOTERIO BATALHA

CPF *20.***.*73-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO FRANK DOS SANTOS FERREIRA

CPF *74.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 05:45

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 05:44

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 05:33

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 05:33

    PRAZO DECORRIDO

  • 25/07/2023 20:22

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 20:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023

  • 25/07/2023 20:21

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 25/07/2023 20:21

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 11/05/2023 09:40

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/04/2023 12:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/03/2023 12:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/02/2023 19:48

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/02/2023 13:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/02/2023 13:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/02/2023 00:00

    Edital

    Diante do que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido a proceder à transferência do veículo para seu nome no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais) até o máximo de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); porém, declaro que a responsabilidade pelo pagamento da multa juntada à mov. 1.5 é solidária entre a parte autora e o requerido; e, finalmente, INDEFIRO o pedido de transferência dos pontos para a Carteira Nacional de Habilitação da requerida, pelas razões expostas.

    Sem condenação ao pagamento de custas e honorários nesta fase do Juizado Especial.

    Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

    Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

    Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

    P.R.I.C. e ao trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 16/02/2023 13:52

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 13:46

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2023 21:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/12/2022 17:41

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 25/11/2022 04:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2022 12:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO FRANK DOS SANTOS FERREIRA

  • 05/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ SOTERIO BATALHA REPRESENTADO(A) POR A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 18/10/2022 11:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 11:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 11:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 10/10/2022 10:42

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/10/2022 11:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/09/2022 16:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/09/2022 22:38

    Recebidos os autos

  • 25/09/2022 22:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/09/2022 10:40

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/09/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 12/09/2022 12:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/09/2022 12:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/09/2022 14:20

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2022 13:52

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2022 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/09/2022 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2022 13:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 07/09/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 07/09/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 07/09/2022 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/09/2022 10:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/09/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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