TJAM - 0601454-25.2022.8.04.7400

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

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Polo Ativo

Partes

LEONORA DUARTE FERREIRA

CPF *13.***.*25-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 11:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/07/2024 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/07/2024 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE LEONORA DUARTE FERREIRA

  • 02/07/2024 00:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2024 12:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/04/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LEONORA DUARTE FERREIRA

  • 22/04/2024 13:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 13:51

    ALVARÁ ENVIADO

  • 15/04/2024 00:00

    Edital

    Expeça-se o competente ALVARÁ, e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos após expedido com as cautelas de praxe.

  • 11/04/2024 15:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LEONORA DUARTE FERREIRA

  • 12/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/03/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 00:00

    Edital

    Ante o exposto, considerando que foram atendidas todas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais, o termo de acordo extrajudicial apresentado pelas partes no ev. 32.1.

    Defiro o requerimento de dispensa das custas finais.

    Tendo em vista que o acolhimento do pedido de jurisdição voluntária implica à renúncia tácita ao direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), certifique-se desde já o trânsito em julgado da sentença e arquive-se.

    Não havendo o pagamento voluntário do acordo no prazo pactuado pelas partes, arquive-se sem prejuízo de posterior desarquivamento mediante requerimento das partes.

    P.R.I.C

  • 26/02/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 14:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2024 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 26/02/2024 13:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 11:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024

  • 22/02/2024 10:13

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 08/02/2024 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/12/2023 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 08:47

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/06/2023 02:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 08:49

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LEONORA DUARTE FERREIRA

  • 15/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LEONORA DUARTE FERREIRA

  • 14/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/03/2023 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/02/2023 05:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2023 00:00

    Edital

    (...)Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 7.716,38 (R$ 3.858,19 X 2), bem como acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde a data de início do desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

  • 25/02/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 18:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/02/2023 09:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/02/2023 09:45

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/02/2023 15:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2023 09:33

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2023 08:31

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 01:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/01/2023 21:51

    Decisão interlocutória

  • 16/01/2023 11:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/12/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 30/12/2022 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2022 15:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/12/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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