TJAM - 0601408-36.2022.8.04.7400

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CILENE BARBOSA ASCIOLE DE ANDRADE

CPF *98.***.*62-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/05/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
16/03/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE CILENE BARBOSA ASCIOLE DE ANDRADE
01/03/2024 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2024 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE CILENE BARBOSA ASCIOLE DE ANDRADE
15/06/2023 14:14

ALVARÁ ENVIADO
15/06/2023 14:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2023 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 13:57

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/06/2023 13:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023
01/06/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2023 21:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2023 00:00

Edital

Isto posto, recebo o recurso e, no mérito, ACOLHO os Embargos de Declaração atribuindo-lhe efeitos infringentes, com fulcro no art. 1.022, I, CPC, para eliminar contradição.

Para tanto, altero o item "2" da sentença (15.1), para constar: 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado e corrigido de R$ 4.887,70 (R$ 2.438,85 X 2), bem como acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde a data de início do desconto indevido.

P.R.I.C
17/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CILENE BARBOSA ASCIOLE DE ANDRADE
02/05/2023 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2023 02:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2023 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos
13/04/2023 12:15

Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/04/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE CILENE BARBOSA ASCIOLE DE ANDRADE
22/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE CILENE BARBOSA ASCIOLE DE ANDRADE
14/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/03/2023 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2023 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2023 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 05:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2023 00:00

Edital

(...)Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 6.199,42 (R$ 3.099,71 X 2), bem como acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde a data de início do desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.
25/02/2023 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2023 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 18:38

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
16/02/2023 10:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/02/2023 10:51

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
15/02/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 16:28

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/02/2023 11:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
27/01/2023 08:25

Recebidos os autos
27/01/2023 08:25

Juntada de Certidão
26/01/2023 02:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/01/2023 21:51

Decisão interlocutória
13/01/2023 12:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/12/2022 12:07

Recebidos os autos
30/12/2022 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/12/2022 12:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/12/2022 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601150-68.2023.8.04.4400

Maria das Neves Conceicao da Silva

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/02/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0601126-40.2023.8.04.4400

Jose Leandro Flauzino Lopes

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Advogado: Paula Regina da Silva Melo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/02/2023 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0600890-61.2023.8.04.4700

Ianne Freire Duarte

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Roberto Arce Nicolau

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/02/2023 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0600843-87.2023.8.04.4700

Nadia Rabelo de Melo

Claro S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/02/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0600877-58.2022.8.04.6200

Elias Gomes Jardina

Elvio Lima da Cunha

Advogado: Rodolpho Consalter Dias

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 06/12/2022 17:10

Exibir Processo