TJAM - 0601347-78.2022.8.04.7400

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

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Polo Ativo

Partes

RONALDO MANGABEIRA DO NASCIMENTO

CPF *72.***.*50-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 08:12

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 17:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/09/2023 10:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 26/09/2023 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO MANGABEIRA DO NASCIMENTO

  • 29/06/2023 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO MANGABEIRA DO NASCIMENTO

  • 09/06/2023 17:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 12:45

    ALVARÁ ENVIADO

  • 24/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO MANGABEIRA DO NASCIMENTO

  • 18/05/2023 14:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 11:44

    ALVARÁ ENVIADO

  • 10/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/05/2023 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 20:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 23:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/04/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO MANGABEIRA DO NASCIMENTO

  • 19/04/2023 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 19/04/2023 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/04/2023 03:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2023 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 00:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 19:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 21:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2023

  • 22/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO MANGABEIRA DO NASCIMENTO

  • 08/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2023 00:00

    Edital

    (...) Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 3.224,80 (R$ 1.612,40 X 2), bem como acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde a data de início do desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

  • 26/02/2023 14:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 18:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/02/2023 08:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 16:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2023 08:25

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 08:25

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 21:51

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/12/2022 02:42

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2022 01:39

    Recebidos os autos

  • 11/12/2022 01:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2022 01:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/12/2022 01:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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