18/04/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.
18/04/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA PRIMA DE FREITAS
17/04/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 10:05

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
16/04/2024 12:02

Processo Desarquivado
16/04/2024 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2024 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2024 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA PRIMA DE FREITAS
11/04/2024 19:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
11/04/2024 19:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
11/04/2024 19:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
11/04/2024 10:24

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
10/04/2024 19:31

Juntada de Petição de petição SIMPLES
08/04/2024 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2024 12:00

PROCESSO SUSPENSO
07/04/2024 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 00:00

Edital

Ante o exposto, conheço dos aclaratórios opostos para lhes negar provimento, visto que ausente qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material, mantendo-se, em todos os seus termos, a decisão vergastada.

Aguarde-se o pagamento do RPV, devidamente expedido.

Após a comprovação do pagamento do RPV na conta judicial, determino à secretaria para que expeça-se ALVARÁ JUDICIAL referente ao valor destacado a título de créditos judiciais devidos à JUSCASH ADMINISTRACÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A, conforme mov. 63.3, deferido na decisão mov. 67.1 Desde logo, ficam as partes advertidas de que a interposição de embargos de declaração com caráter meramente protelatório será apenada com multa, nos termos do art. 1.026, §2°, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/03/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024 10:54

Juntada de INFORMAÇÃO
12/03/2024 12:23

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 00:00

Edital

Aprecio o petitório, mov. 81.1.

Compulsando os autos, verifico que a habitação do exequente JUSCASH ADMINISTRACÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A no polo ativo da ação, já foi deferido, mov.67.1. nos termos do artigo 778, inciso III do CPC, o que deverá ser observado pela secretaria, conforme decisão retromencionada.

Aguarde-se o decurso de prazo para o pagamento do RPV, mov. 74.1.

Cumpra-se.
23/02/2024 07:18

Decisão interlocutória
06/02/2024 11:24

Conclusos para decisão
06/02/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
06/02/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30/01/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA PRIMA DE FREITAS
30/01/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA PRIMA DE FREITAS
09/01/2024 17:15

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
02/01/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2023 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2023 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2023 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2023 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2023 08:42

Juntada de INFORMAÇÃO
20/12/2023 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2023 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2023 08:42

Juntada de INFORMAÇÃO
25/11/2023 14:08

Decisão interlocutória
29/10/2023 11:55

Conclusos para decisão
29/10/2023 11:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/10/2023 00:00

Edital

Defiro o pedido retro.

Tendo em vista o Contrato Particular de Cessão de Créditos Judiciais, firmado entre o cedente Jairo Fernandes da Silva e Cessionária Juscash Administração de Pagamentos e Recebimentos S.A representada por seu procurador, Dr.

KLAUS GIACOBBO RIFFEL, conforme instrumento de substabelecimento, HOMOLOGO o contrato retromencionado.

Determino a habilitação da JUSCASH ADMINISTRACÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A no polo ativo da ação nos termos do artigo 778, inciso III do CPC. À secretaria para observar o valor destacado a título de créditos judiciais devidos à JUSCASH ADMINISTRACÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.
17/10/2023 11:02

Decisão interlocutória
12/10/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2023 16:17

Conclusos para decisão
07/10/2023 16:17

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/10/2023 17:33

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/08/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2023 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2023 20:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/08/2023 20:36

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/07/2023 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA PRIMA DE FREITAS
29/06/2023 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2023 22:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 00:00

Edital

Intime-se a parte autora para manifestação sobre a petição de movimento processual n. 49.1, assim como requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
15/06/2023 12:23

Decisão interlocutória
03/06/2023 11:13

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
03/06/2023 11:12

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
03/06/2023 11:12

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/05/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA PRIMA DE FREITAS
14/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2023 23:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 23:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/05/2023 23:31

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/05/2023 23:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023
03/05/2023 23:30

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/05/2023 23:29

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA PRIMA DE FREITAS
13/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2023 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 00:00

Edital

Assim, preenchidos todos os requisitos legais, de rigor a concessão do benefício.

Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a CONCEDER à parte autora o benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE, desde a data do óbito (Mov. 1.4 e 17.2).

O valor das parcelas vencidas será acrescido de juros e correção monetária.

Sucumbente, CONDENO o réu ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), ficando isenta das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93.

Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

Espécie: Pensão por morte rural DIB: 03.03.2021 DIP: No primeiro dia do mês de validação desta sentença.

RMI: A calcular Instituidor: Francisco de Assis Correa CPF: 566.642.52-49 Data início do casamento / união estável: mais de 60 anos. Dependentes (os autores) Cônjuge/Companheiro(a): Nome: Rosalina Prima de Freitas CPF: *05.***.*16-53 Data do ajuizamento: 23/05/2022 Data da citação: 24/10/2022 Percentual de honorários de sucumbência: 10% Juros e correção monetária Manual de Cálculos da Justiça Federal
01/03/2023 10:47

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/02/2023 17:28

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
27/02/2023 18:38

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
26/02/2023 13:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
26/02/2023 13:08

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/12/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/11/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA PRIMA DE FREITAS
03/11/2022 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/10/2022 11:35

Recebidos os autos
27/10/2022 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/10/2022 11:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/10/2022 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/10/2022 13:50

Recebidos os autos
26/10/2022 13:50

Juntada de Certidão
26/10/2022 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 09:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/10/2022 21:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2022 11:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
17/10/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
17/10/2022 13:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/09/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA PRIMA DE FREITAS
14/09/2022 16:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/08/2022 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2022 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
22/08/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 10:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/08/2022 10:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/05/2022 16:23

Recebidos os autos
23/05/2022 16:23

Juntada de Certidão
23/05/2022 10:27

Recebidos os autos
23/05/2022 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/05/2022 10:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/05/2022 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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