TJAM - 0001597-96.2012.8.04.6500

1ª instância - Presidencia - Nucleo de Expedicao de Precatorios

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ: 67.729.178/0002-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

CNPJ: 04.628.681/0001-98

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 19:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/05/2025 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2025 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2025 11:36

    CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/04/2025 16:09

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 22/04/2025 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2025 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 13/04/2025 00:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2025 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 15:09

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 02/04/2025 14:41

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 14:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 01/04/2025 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2025 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2025 18:09

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2025 18:09

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2025 17:56

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2025 17:56

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2025 17:48

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 01/04/2025 08:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 25/03/2025 14:26

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 14:25

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 14:23

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 14:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 21/03/2025 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 11/03/2025 00:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2025 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2025 16:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2025 07:24

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 23/01/2025 15:30

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 15:30

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 18:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2024 11:28

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 09/10/2024 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2024 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2024 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 31/07/2024 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 09/07/2024 00:00

    Edital

    Nesse sentir, em análise não preclusiva, não vislumbro qualquer violação a matérias de ordem pública, motivo pelo qual cumpre a HOMOLOGAÇÃO da métrica apresentada.

    Expeçam-se as respectivas requisições de pagamento, em conformidade com o art. 535, § 3º, do Código Processual Civil. À Secretaria, para as providências legais subsequentes.

  • 26/06/2024 13:36

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2024 14:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/01/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 22:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 31/05/2023 08:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 00:00

    Edital

    Presentes os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela parte requerida.

    Intime-se a parte requerida, via Ofício, através de Oficial de Justiça, para em 30 (trinta) dias impugnar a execução, nos próprios autos, nos termos do art. 535, CPC.

    Fixo, de plano, os honorários advocatícios devidos ao Exequente, no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º.

    Oferecida impugnação, independente de nova conclusão, intime-se a parte requerente para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, mesmo prazo para o oferecimento da impugnação, ante a omissão legislativa, e, especialmente, em respeito à necessária paridade de armas (Art. 7º, CPC).

    Após, venham os autos conclusos para decisão.

    Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 09/03/2023 19:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/03/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 13:55

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 09:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2021

  • 10/02/2022 09:06

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 10/02/2022 09:06

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 16/11/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 11/10/2021 12:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 17/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/07/2021 14:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/07/2021 11:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/07/2021 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 09/07/2021 13:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 10:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/05/2021 10:55

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 31/05/2021 10:54

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/04/2021 10:02

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/04/2021 16:49

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2020 09:01

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 14:17

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2020 12:29

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 14:54

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 09/04/2019 07:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2019 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2019 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2019 21:16

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 16:07

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 16:05

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/10/2018 11:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/03/2018 17:03

    Recebidos os autos

  • 25/04/2017 11:35

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 02/09/2015 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 18/06/2015 15:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/06/2015 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2015 13:05

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2015 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2015 09:10

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 14/10/2014 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2013 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2013 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2012 08:46

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2012 08:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2012 08:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2012 08:42

    Recebidos os autos

  • 10/12/2012 08:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/12/2012 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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