TJAM - 0606968-89.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

VANDERSON DE SEIXAS ALVARO

CPF *38.***.*72-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/12/2023 01:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERSON DE SEIXAS ALVARO

  • 22/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERSON DE SEIXAS ALVARO

  • 15/08/2023 15:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2023 20:20

    ALVARÁ ENVIADO

  • 14/08/2023 20:08

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 16:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 15:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 16:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/07/2023 19:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 12/07/2023 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 15:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERSON DE SEIXAS ALVARO

  • 26/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 20:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Sobre o depósito realizado pela parte devedora, intime-se o(a) credor(a) para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito.

    Cumpra-se.

  • 15/05/2023 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 16:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2023 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/04/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERSON DE SEIXAS ALVARO

  • 13/03/2023 05:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 14:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência e inexigibilidade do negócio jurídico objeto da presente demanda (contrato nº 038821722000074EC - ev. 1.2); b) DETERMINAR que a parte requerida proceda com a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA), referente ao contrato supramencionado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 10 (dez) vezes.

    Intime-se; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da negativação (art. 398 do CC/02 c/c Súmula 54/STJ) e corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362/STJ).

    Quanto à obrigação de fazer, consigno desde já que eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, e não havendo pagamento voluntário por parte do(a) vencido, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 08/03/2023 15:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 31/01/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/01/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/01/2023 19:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/01/2023 11:39

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 27/01/2023 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 27/01/2023 09:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 10:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/12/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2022 09:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2022 07:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/12/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 19:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2022 19:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/12/2022 08:44

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2022 15:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/12/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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