TJAM - 0000167-60.2017.8.04.6201

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana

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Polo Ativo

Partes

SANTANA DOS SANTOS OLIVEIRA VALE

CPF *05.***.*98-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/10/2023 11:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2023 16:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SANTANA DOS SANTOS OLIVEIRA VALE

  • 15/09/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Considerando a certidão retro, item 45.1, intime-se os herdeiros de SANTANA DOS SANTOS OLIVEIRA VALE, via causídico habilitado, para ciência e, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, requerendo o que entender pertinente.

    Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

  • 14/09/2023 15:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2023 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 12:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/09/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 09:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SANTANA DOS SANTOS OLIVEIRA VALE

  • 22/04/2023 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Cuida-se de pedido de renovação de expedição de alvará judicial proposto pelos herdeiros de SANTANA DOS SANTOS OLIVEIRA VALE.

    Aduz a parte requerente que o autor dos presentes autos faleceu no dia 06/05/2019 e que não teria recebido os valores depositados referente ao alvará judicial de item 30.2.

    Compulsando os documentos apresentados, verifico que o falecimento do autor restou demonstrado conforme certidão de óbito de item 38.15.

    A relação de paternidade entre o autor e os requerentes resta demonstrada conforme certidões de nascimento de item 38.5/38.15.

    A existência de valores depositados em conta judicial resta demonstrada conforme alvará judicial de item 30.2.

    Pois bem.

    Todos os requerentes estão, neste ato, representados pela genitora a Sra.

    Aline dos Santos Reis.

    A teor da jurisprudência do c.

    STJ, os pais são administradores e usufrutuários dos bens dos filhos menores, e salvo justo motivo não é cabível a negativa de levantamento de valores devidos aos menores a título de indenização ( AgInt no REsp 1658645/SP e AgInt no AREsp 1702017/SP).

    Portanto, considerando a existência de valores depositados judicialmente em favor do autor falecido, e considerando a comprovação de vínculo familiar deste com os requerentes ora sucessores, não há óbice para que o pedido não seja concedido.

    Ante o exposto, defiro o pedido de item 38.1.

    Promova-se a renovação de expedição de alvará em nome de ALMUDENA DOS REIS VALE, CPF nº *61.***.*49-10, neste ato representada por ALINE SANTOS REIS, para autorizar que compareçam à agência da Caixa Econômica Federal e, ali estando, retirem a importância do valor depositado em Conta Judicial, Agência 4540, Operação 040, Conta 01500925-0, ID Deposito nº 040454000091807138 referente ao pagamento de indenização, depositado pela parte requerida. À secretaria para as providências de praxe.

    Cumpra-se.

  • 14/03/2023 15:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SANTANA DOS SANTOS OLIVEIRA VALE

  • 14/03/2023 15:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 10:39

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:04

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2023 07:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2018 11:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2018 15:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2018 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2018 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 09:40

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2018 18:03

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 09/08/2018 11:27

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 02:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2018 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2018 10:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2018 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 15:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/05/2018 08:32

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 09:39

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 09:38

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 19:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2018 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2018 22:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2018 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2017 15:25

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/12/2017 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/12/2017 11:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2017 11:22

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2017 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/11/2017 09:14

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 13/11/2017 12:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2017 11:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2017 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 11:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/11/2017 11:48

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 13:15

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 13/10/2017 15:19

    Recebidos os autos

  • 13/10/2017 15:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/10/2017 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2017

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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