TJAM - 0600735-42.2023.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ALVES DE SOUZA

CPF *37.***.*18-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 26/07/2023 14:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 16:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO ALVES DE SOUZA

  • 18/07/2023 16:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 22:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 20:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/06/2023 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 21/06/2023 14:43

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/06/2023 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 29/05/2023 09:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO ALVES DE SOUZA

  • 29/05/2023 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 09:52

    ALVARÁ ENVIADO

  • 25/05/2023 06:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE). 6.

    Oportunamente, fica cientificada a parte credora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, conforme ev. 33.1.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 20/05/2023 09:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2023 12:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO ALVES DE SOUZA

  • 18/05/2023 12:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 17:37

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 16/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 03/05/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 17:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/04/2023 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/04/2023 18:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 15:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO ALVES DE SOUZA

  • 17/04/2023 15:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 15:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/04/2023 21:12

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 02:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 16/03/2023 09:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2023 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do contrato objeto da presente demanda (Bradesco Vida e Previdência) e via de consequência, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de realizar novas cobranças/descontos a esse título, sem que haja a devida contratação, sob pena de execução forçada; b) CONDENAR o banco réu ao pagamento de R$ 510,56 (quinhentos e dez reais e cinquenta e seis centavos), a título de danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC/02); c) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, Lei n. 9.099/95.

    Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 14/03/2023 12:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO ALVES DE SOUZA

  • 14/03/2023 12:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 10:30

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/03/2023 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 09/03/2023 12:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2023 23:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/03/2023 19:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 25/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 23/02/2023 09:45

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 07:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 18:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/02/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 15:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/02/2023 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/01/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2023 15:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/01/2023 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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